O ministro Paulo Guedes (Economia) entregou ao Congresso nesta
terça-feira (21), a primeira parte do modelo de reforma tributária do
Governo Federal. O texto trata da simplificação de impostos federais e
deverá ser discutida pelos parlamentares.
Segundo o ministro da Economia, o modelo apresentado sugere a unificação
do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social). O novo tributo, que deve receber o
nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), deve ter uma alíquota
única de 12%.
"É a política que dita o ritmo das reformas e acreditamos em um
Congresso reformista. Trabalhamos reformas importantes no ano passado,
com a previdência e agradeço aos presidentes das duas casas do
COngresso", disse Guedes.
"Se defendemos o IVA dual desde começo da campanha, nós precisamos
respeitar a competência do Congresso e do Congresso. Cabe ao Congresso
de decidir", completou o ministro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), afirmou que o projeto
deverá passar pela análise do Congresso, sendo melhorada ao ajustar os
"desejos" dos parlamentares e do Governo Federal.
"O essencial é que consigamos montar um texto que possa atender os
desejos das duas casas. Hoje damos mais um passo para fazermos a tão
sonhada reforma tributária brasileira, que hoje, em um emaranhado de
resoluções atrapalha a vida de investidores e de contribuintes
brasileiros", disse o presidente do Senado.
Comparação
No momento, empresas que prestam conta com a Receita Federal pelo regime
de Lucro Presumido pagam uma alíquota de 3,65% de PIS/Cofins.
Já as empresas que prestam contas pelo modelo de Lucro Real pagam uma alíquota de 9,25% de PIS/Cofins.
No modelo sugerido pelo Ministério da Economia, a unificação dos
impostos teria alíquota única de 12%. Além disso, zonas de livre
comércio não deverão perder benefícios, como a Zona de Processamento de
Exportação do Ceará (ZPE Ceará).
Tramitação
Atualmente, duas propostas de reforma tributária já tramitam no
Congresso, explicadas nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de
número 45 e 110.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Maia), disse que o
momento é de análise, para se conhecer o objetivo das reformas
apresentadas para que sejam feitos os ajustes necessários.
"É importante discutirmos a reforma a partir do objetivo dela e o que
está escrito. O Governo traz um modelo que unifica dois tributos
federais, mas o objetivo é aprovar uma reforma que dê segurança ao setor
produtivo para que ele possa investir e gerar emprego e renda no País",
disse Maia.
UOL