Você está em: CEARA // Notícia de Fagner Freire // 7 de agosto de 2020


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão híbrida nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que estabelece multa pelo não uso de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos ou privados, inclusive no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento.

Constatada a infração, o agente de fiscalização, estadual ou municipal, abordará o responsável, advertindo-o da ocorrência e determinando o imediato uso da máscara de proteção. Caso a ordem não seja obedecida, o fiscalizador poderá aplicar multa no valor de R$ 100. A multa pode chegar até R$ 300 para reincidentes.

A matéria prevê ainda multa aos estabelecimentos que permitirem o ingresso de pessoas ao local sem o item de proteção. Pequenas empresas pagam valor fixo de R$ 179. Os valores podem chegar até R$ 999 para grandes empreendimentos.

O projeto, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), foi aprovado com uma emenda modificativa/supressiva do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e duas emendas modificativas de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB).



(CNews)
Caderno: CEARA
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