O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou, nesta
sexta-feira (07/08), duas agências de atendimento ao consumidor da Enel
por descumprimento de Decreto Estadual que proíbe aglomeração
desordenada de consumidores em filas.
As duas agências, localizadas em Fortaleza – mais precisamente nos
bairros Centro e Parangaba –, terão o prazo de 10 dias para apresentarem
sua defesa junto ao Decon. Após análise da documentação apresentada, os
estabelecimentos estão sujeitos a sofrerem penalidades administrativas
previstas no artigo 18 do decreto nº 2.181/97. Além desta, mais
fiscalizações em agências da Enel devem ocorrer ao longo do mês de
agosto.
A fiscalização de hoje foi realizada após denúncia recebida pelo
órgão consumerista informando que havia aglomeração de pessoas fora das
agências e que os estabelecimentos não estavam respeitando a
determinação de distanciamento mínimo de dois metros entre os clientes.
Durante o momento da fiscalização, contudo, verificou-se que nas duas
agências havia funcionários medindo a temperaturas das pessoas e que os
espaços disponibilizavam álcool em gel aos presentes.
(MPCE)