O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta quarta-feira (12) a suspensão de parte do decreto municipal de Iguatu que permite a reabertura de templos religiosos, bares e restaurantes.
A Promotoria de Justiça observou que o Município se encontra ainda na
fase 1 de reabertura das atividades econômicas, que não prevê retorno
daqueles segmentos.
A promotora de Justiça, Helga Barreto Tavares, apresentou duas
recomendações. A primeira refere-se à suspensão das atividades
religiosas com a presença de fieis nos templos. A segunda trata-se de
bares e restaurantes.
De acordo com decisões do gestor municipal, as igrejas estavam autorizadas a funcionar com 30%
da capacidade desde o último dia 27 de julho e os bares e restaurantes
desde a última segunda-feira (10) entre 9h e 16h para serviço de almoço.
“O decreto municipal que prevê abertura de templos religiosos, igrejas, bares e restaurantes está em desacordo com o decreto estadual que estabelece a macrorregião de Saúde do Cariri, onde está inserido Iguatu, na fase, que não prevê a reabertura dessas atividades, que por enquanto não é possível”, pontuou a promotora, Helga Barreto.
A promotora de Justiça ressaltou, entretanto, que a partir do próximo
decreto estadual poderá ocorrer avanço da fase atual, mas é preciso
esperar pela decisão do governo do Estado.
O MPCE concedeu prazo de 24 horas para o município de Iguatu se pronunciar.
O procurador geral do Município, Daniel Gouveia, disse que aguarda a
chegada do prefeito Ednaldo Lavor, para amanhã (quinta-feira), tomar uma
decisão sobre a recomendação da Promotoria de Justiça.
(Diário do Nordeste)
