O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão de cobranças por procedimentos, exames e consultas realizados na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, na região Norte do Ceará. Segundo investigação do órgão, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam pagando por serviços prestados e médicos estariam usando a estrutura do hospital filantrópico para fins privados.
Procurada pelo G1, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral informou que ainda não foi comunicada sobre a ação do MPF. Em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) também afirmou que não foi notificada pela Justiça Federal até a tarde de sexta-feira (23). Já o Ministério da Saúde não se posicionou até a publicação desta matéria.
Em 2012, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral assinou convênio para destinar todos os serviços de saúde exclusivamente aos SUS e, para isso, recebe incentivo financeiro da União. No entanto, a investigação realizada pelo MPF durante três anos reuniu documentos que comprovam que o hospital não vem cumprindo as obrigações.
Na ação movida pelo MPF constam outros pedidos, como a adoção de medidas para garantir transparência e fiscalização da aplicação de recursos públicos no hospital, assim como o controle, por parte da prefeitura de Sobral, do cumprimento do contrato com a unidade de saúde. Outro requisito do Ministério Público Federal é a implementação, criação e instalação de uma central de regulação municipal, posteriormente integrada à central de regulamentação estadual.
A secretária de Saúde de Sobral, Regina Carvalho, garantiu que o Município já realiza esta fiscalização e, inclusive, realizou auditorias junto à Santa Casa.
(G1/CE)
