A Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), deverá instaurar nesta quinta-feira (19), um inquérito para investigar crime de abandono de incapaz, delito previsto no Código Penal Brasileiro (CPB).
Trata-se do caso de um bebê do sexo feminino, com apenas dois dias de vida, que foi encontrado abandonado, na manhã desta quarta-feira (18), no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A criança foi deixada enrolada em lençóis bem perto da linha férrea do Metrô de Caucaia, no bairro Genipabu. O operário de uma obra próxima dali ouviu o choro alto e insistente da criança e, por curiosidade, passou a procurar a recém-nascida, acabando por encontrá-la próximo aos trilhos. Imediatamente, a Polícia foi acionada através do telefone 190. O bebê foi encaminhado a um hospital da região.
A Polícia tentará identificar os pais do bebê e responsabilizá-los criminalmente, de acordo com o crime previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja pena varia de seis meses a três anos de prisão.
Saiba Mais:
– O que diz o Código Penal Brasileiro (CPB)?
Artigo 33 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena – Detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – Reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – Reclusão, de quatro a 12 anos.
– O que diz o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA)?
Artigo 5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Trata-se do caso de um bebê do sexo feminino, com apenas dois dias de vida, que foi encontrado abandonado, na manhã desta quarta-feira (18), no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A criança foi deixada enrolada em lençóis bem perto da linha férrea do Metrô de Caucaia, no bairro Genipabu. O operário de uma obra próxima dali ouviu o choro alto e insistente da criança e, por curiosidade, passou a procurar a recém-nascida, acabando por encontrá-la próximo aos trilhos. Imediatamente, a Polícia foi acionada através do telefone 190. O bebê foi encaminhado a um hospital da região.
A Polícia tentará identificar os pais do bebê e responsabilizá-los criminalmente, de acordo com o crime previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja pena varia de seis meses a três anos de prisão.
Saiba Mais:
– O que diz o Código Penal Brasileiro (CPB)?
Artigo 33 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena – Detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – Reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – Reclusão, de quatro a 12 anos.
– O que diz o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA)?
Artigo 5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
(Fernando Ribeiro)
