O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra representantes da Liga Desportiva Sambedeneditense e ex-secretários da cidade pela prática de atos de improbidade administrativa em convênios celebrados entre a Liga e o Município de São Benedito.
Conforme o MPCE, não se verificou a realização de qualquer processo licitatório ou, até mesmo, cotação prévia de preços no mercado, em conformidade com a natureza das despesas efetivadas. Os fatos analisados pelo Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP também evidenciaram que os convênios, realizados sem a realização de licitação, comprometeram a lisura, bem como a correta e regular aplicação, pela Liga Desportiva, dos recursos públicos repassados pela Prefeitura de São Benedito.
Na ACP, de 30 de novembro de 2020, a Promotoria de Justiça de São Benedito requer, dentre outras medidas, a condenação dos requeridos na Ação ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil em virtude do dano ao erário público. O MPCE também pediu o bloqueio de bens móveis e imóveis dos citados, com o objetivo de garantir o integral ressarcimento dos cofres públicos, e que os acusados sejam julgados com base no artigo 12, parágrafos II e III da Lei da Improbidade Administrativa.
São alvos da Ação Civil Pública de improbidade administrativa: João Paulo Barbosa Silva, ex-presidente da Liga Desportiva Sambedeneditense; Anastácio Monteiro de Paiva, atual presidente da Liga; Douglas de Oliveira Alves, ex-tesoureiro da entidade; Antônio Monteiro Marques, ex-presidente do Conselho Fiscal da Liga; Luiza Cristina Mapurunga, secretária da Cultura, Esporte e Turismo de São Benedito; Augusto Brito, ex-secretário de Finanças do Município; e João Brito da Costa, ex-secretário de Esporte e Juventude de São Benedito.
Acesse aqui a Ação Civil Pública na íntegra.
