O prazo para inscrição, junto ao Edital de Chamamento Público do Programa Auxílio Catador 2021, encerra no próximo dia 5 de fevereiro (sexta-feira). A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) informa que as inscrições e o envio de documentação poderá ser realizada de forma presencial, de segunda a sexta, das 8h às 12h e de 13h às 17h, no Setor de Protocolo, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), localizado na avenida Pontes Vieira, n° 2666, bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza, Ceará. Os interessados também poderão se inscrever pelo e-mail auxiliocatador2021@sema.ce.gov.br.
O titular da SEMA, Artur Bruno lembra que
são 2.500 vagas e que o Governo do Estado, por meio da Secretaria, está
concedendo recurso financeiro mensal, correspondente a um quarto (¼) do
salário-mínimo vigente. “Participem, não percam a inscrição, este é um
programa importantíssimo de pagamento pelos serviços ambientais que os
catadores estão realizando nas cidades”, disse. Ele também destaca que
“em dezembro último, o Governo Camilo Santana aprovou a Lei Nº
17.377/2020 que torna o auxílio catador permanente”. A politica pública
social foi instituída de acordo com a Lei Nº 17.256, de 31/07/2020, que
dispõe sobre “Programa de Auxílio Financeiro aos Catadores do Estado do
Ceará, em Decorrência da Prestação de Serviços Ambientais
”.
O coordenador André Pereira, de Desenvolvimento Sustentável, da SEMA, ressalta que os catadores anteriormente habilitados pelo Edital de Chamamento Público Nº 01/2020 – SEMA – Programa Estadual de Reforço a Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado do Ceará (EMERGENCIAL), deverão submeter uma nova inscrição e entrega da documentação exigida em edital. “Quem estava cadastrado no programa em 2020, precisa validar um novo cadastramento para receber o benefício, agora permanente, a partir de 2021”, explica.
Saiba mais
O referido edital tem validade de 12 (doze) meses para efeitos de habilitação, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que mantidos os requisitos mínimos exigidos. Para mais informações e esclarecimentos, a SEMA disponibiliza o telefone (85) 3108.2777 e o e-mail auxiliocatador2021@sema.ce.gov.br.
SERVIÇO
Inscrições no Programa Auxílio Catador 2021 da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA)
Prazo: até o dia 5 de fevereiro de 2021
Canais para inscrição:
1. De forma presencial: de segunda a sexta, das 8h às 12h e de 13h às
17h, no Setor de Protocolo, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA),
localizado na avenida Pontes Vieira, n° 2666, bairro Dionísio Torres,
Fortaleza, Ceará.
2. Formato eletrônica: pelo e-mail auxiliocatador2021@sema.ce.gov.br.
