Medida ainda está em análise em cinco comissões da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou, na Câmara do Rio de Janeiro, um projeto de lei que prevê que presos por crimes enquadrados na lei 9.099/95, aqueles de menor potencial ofensivo, sejam colocados para trabalhar em cemitérios municipais, clínicas de reabilitação para dependentes químicos, hospitais psiquiátricos, parques e jardins da capital fluminense.
O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado e está na Consultoria Legislativa da Casa, onde é verificado se há outro semelhante. No texto da medida, o vereador justifica o projeto afirmando que há “um cenário onde municípios necessitam de mão de obra para manter e restaurar o bem público” e que, por essa razão, os presos poderiam realizar essas tarefas.
– Diante da oportunidade de cidadãos condenados, com base na lei 9.099/95 (que trata dos crimes de menor potencial lesivo exercer labor face sua condenação) fica o Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro facultado a utilizar a estrutura do município do Rio de Janeiro para que os apenados cumpram pena conforme determinação judicial – alegou o vereador.
Atualmente, o texto está em análise em cinco comissões da Casa: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Prevenção às Drogas; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; além de Assuntos Urbanos. Nenhum dos colegiados emitiu parecer sobre o projeto.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou, na Câmara do Rio de Janeiro, um projeto de lei que prevê que presos por crimes enquadrados na lei 9.099/95, aqueles de menor potencial ofensivo, sejam colocados para trabalhar em cemitérios municipais, clínicas de reabilitação para dependentes químicos, hospitais psiquiátricos, parques e jardins da capital fluminense.
O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado e está na Consultoria Legislativa da Casa, onde é verificado se há outro semelhante. No texto da medida, o vereador justifica o projeto afirmando que há “um cenário onde municípios necessitam de mão de obra para manter e restaurar o bem público” e que, por essa razão, os presos poderiam realizar essas tarefas.
– Diante da oportunidade de cidadãos condenados, com base na lei 9.099/95 (que trata dos crimes de menor potencial lesivo exercer labor face sua condenação) fica o Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro facultado a utilizar a estrutura do município do Rio de Janeiro para que os apenados cumpram pena conforme determinação judicial – alegou o vereador.
Atualmente, o texto está em análise em cinco comissões da Casa: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Prevenção às Drogas; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; além de Assuntos Urbanos. Nenhum dos colegiados emitiu parecer sobre o projeto.
(Pleno News)
