O Ceará deve ser o primeiro estado a receber o pagamento de tributos pelo Pix, novo sistema de transferência bancária lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, segundo informou o Governo do Estado nesta segunda-feira (22). A iniciativa está em processo de licitação pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), que deve adotar a nova forma de pagamento até julho de 2021.
O projeto terá início com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mediante implementação de QR Code nos boletos referentes ao tributo gerados pelo site e pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA.
De acordo com o secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes, a pasta tem buscado, cada vez mais, melhorias nos processos e ferramentas que possibilitem qualidade no ambiente de negócios no estado. “Nesse sentido, a Sefaz também larga na frente da maioria dos estados com o projeto-piloto, que deve estar saindo em breve, no qual será possível a arrecadação dos tributos estaduais via Pix”, afirma.
A iniciativa deve proporcionar vantagens para o Estado e contribuinte, segundo a Sefaz. “Teremos agilidade no processo de arrecadação, pois o dinheiro entra mais rápido nos cofres públicos. Para o contribuinte, há outra vantagem: a baixa mais rápida das obrigações tributárias. Por exemplo, o motorista de caminhão que chega ao posto fiscal em um dia de domingo precisa esperar o expediente bancário para ser liberado de alguma obrigação. Com o Pix, tudo será feito em minutos”, disse.
Pagamento do IPVA
O pagamento do IPVA 2021 via Pix ainda não está disponível. A Sefaz lembra que a segunda parcela do imposto vence no dia 10 de março. Os proprietários de veículos emplacados no Ceará devem emitir o boleto de pagamento pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Sefaz.
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
A Sefaz reforça que, após o pagamento da segunda parcela, vão restar três cotas, que deverão ser pagas nos dias 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho.
Enel também planeja pagamento via Pix
A Enel Brasil, empresa concessionária de energia para o Ceará, recebeu a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a empresa adapte os seus sistemas para oferecer o Pix como uma nova opção de pagamento das faturas de energia elétrica. A empresa reforça que já está iniciando essa adequação de seus sistemas para em breve oferecer a opção para os clientes de todas as suas distribuidoras no país.
(G1/CE)
