Você está em: CEARA // Notícia de Fagner Freire // 9 de março de 2021

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) articulou, através do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, uma videoconferência realizada na tarde de hoje (08/03) para cobrar de gestores municipais ações para garantir o fornecimento de oxigênio em hospitais do interior. Realizado em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o evento contou com a participação de 230 representantes de 80 municípios. A preocupação do órgão ministerial é que, neste momento de alta nos casos e internações motivadas pela covid-19, os gestores se organizem para traçar a melhor estratégia de abastecimento e as empresas cumpram a responsabilidade social de, havendo capacidade operacional, estenderem a distribuição para que mais municípios cearenses tenham acesso ao insumo. Segundo estudo realizado pela Aprece, 10 municípios cearenses já estão em situação de colapso em relação ao abastecimento de oxigênio medicinal.

Para o procurador-geral de Justiça, é necessário que as prefeituras assumam suas responsabilidades  como partes do sistema único de saúde e também que as empresas deem mostras de responsabilidade social para que não haja falta de oxigênio hospitalar em algumas unidades de saúde municipais. “O Ministério Público é essencialmente um órgão de controle e se apuração de responsabilidades. Mas neste caso estamos agindo de forma proativa e resolutiva, chamando para o diálogo e para a pactuação as partes que podem resolver o problema, antes que ele se agrave. Nós queremos prevenir mortes de pacientes por falta de oxigênio. Se elas acontecerem por ação ou omissão de pessoas físicas ou jurídicas, nós vamos agir para promover as responsabilidades em todos os campos. O que mais desejamos que todos se esforcem, cumpram suas responsabilidades e que ninguém morra por falta de oxigênio, como infelizmente ocorreu no Amazonas”, analisou.

Também representaram o MPCE na reunião os promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos e Patrick Oliveira. A instituição está acompanhando a demanda por oxigênio hospitalar junto a gestores municipais e às empresas. Em janeiro o MP oficiou os maiores consumidores do insumo no Estado e a principal empresa fornecedora, a White Martins, a atuarem no sentido de garantir o abastecimento local e evitar a escassez do produto. Entretanto, como lembrou o coordenador do Centro Operacional de Cidadania do MPCE, Eneas Romero, há duas semanas o primeiro problema foi registrado no interior, seguido de outros, o que gerou a emissão de uma série de recomendações das Promotorias de Justiça para que os gestores garantam o abastecimento.

“O sistema de saúde é único e funciona com compartilhamento de suas partes. Se um município faz a sua parte e o vizinho não, todos vão sentir. Por isso precisamos de solução urgente, dialogada e emergencial. É preciso planejar e já executar, discutir sistemicamente. Se eventualmente acontecer algo mais grave, pessoas morrendo sem oxigênio, alguém vai ter que ser responsabilizado. Mas estamos buscando soluções ágeis, legais, que façam cumprir a lei e evitem o pior”, avaliou o coordenador do Caocidadania, Eneas Romero.

Durante a reunião, o promotor de Justiça Patrick Oliveira, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), lembrou que a Operação Oxida, iniciada no Rio Grande do Norte, foi deflagrada em novembro no Ceará combatendo a adulteração de oxigênio medicinal. Em Caucaia, uma pessoa foi presa em flagrante em uma empresa que envazava, clandestinamente, oxigênio industrial, vendendo-o como medicinal para clínicas e hospitais. Um total de 13 empresas foram investigadas. Contudo, não foi pedido, por parte do MP, o fechamento de nenhuma empresa.

Entre os encaminhamentos da videoconferência estão a apresentação, por parte da White Martins, do cálculo que indique a possibilidade de aumentar a produção local e ampliar a distribuição no Estado, sem comprometer o fornecimento com clientes já contratados. Em paralelo, a Aprece deve informar o mapeamento da demanda por oxigênio, especialmente a mais urgente. Nessa estimativa, deverão ser consideradas questões jurídicas e técnicas para atender aos municípios. Com os dados, será possível traçar as melhores estratégias para garantir o fornecimento de oxigênio, seja através da compra de usina, de cilindros, de tanques de armazenamento de oxigênio líquido, bem como pela pactuação entre municípios, considerando as macrorregiões de saúde.

Uma nova reunião está marcada para a próxima quarta-feira (10/03), às 14h, também com o MPCE, o Ministério Público Federal, a Aprece, representantes das prefeituras, da White Martins, de distribuidores locais, de mais duas empresas fornecedoras de oxigênio no Nordeste, a Messer e a Air Liquide, e da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquin). Na ocasião, devem ser apresentados por parte da Aprece dados mais consistentes sobre a demanda nos municípios cearenses, em especial aqueles com maior vulnerabilidade de atendimento. Também devem estar presentes virtualmente representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), do Município de Fortaleza (SMS) e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems). Segundo levantamento da Aprece junto às prefeituras, 74 (40,22%) municípios estão em situação crítica; 67 (36,41%), em condição normal mas no limite; 10 (5,43%), em colapso; e 22 (11,96%), em outras situações. O estudo foi feito com a participação de 173 dos 184 municípios cearenses.

 

(MPCE)

Caderno: CEARA
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