O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelo poder público durante situação de emergência de saúde pública.
Pelo texto, que altera a lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a pessoa que furar a fila ou ajudar outra pessoa a furar terá a pena aumentada se for autoridade ou funcionário público e souber da irregularidade.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), segue para a Câmara dos Deputados.
A pena de detenção é aplicada para condenações mais leves e não prevê que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas. Nesse caso, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média.
Pelo texto, que altera a lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a pessoa que furar a fila ou ajudar outra pessoa a furar terá a pena aumentada se for autoridade ou funcionário público e souber da irregularidade.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), segue para a Câmara dos Deputados.
A pena de detenção é aplicada para condenações mais leves e não prevê que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas. Nesse caso, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média.
G1
