O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (Pros) foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil por danos morais por disparar tiros com arma de fogo usando uma foto do ex-presidente Lula como alvo. O caso ocorreu em 2019, e a decisão da Justiça é de 10 de março. O parlamentar afirma que vai recorrer.
Na decisão, o juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo (SP), afirma que o parlamentar preferiu não se manifestar legalmente.
"O silêncio do réu que, mesmo regularmente citado, optou por não se defender, atrai contra si os efeitos da revelia a tornar inconteste o fato de que o réu preparou e veiculou vídeo objeto desta ação."
O juiz também cita que Lula é "figura de expressão no cenário político" e tem "tanto admiração quanto rejeição", mas "a mais intensa das rejeições, ainda que eventualmente justificada, não deve ser confundida como autorização para expressões que extravasam os limites da liberdade de expressão".
Notificação
Em entrevista ao G1, o parlamentar afirmou que não foi notificado, não ficou sabendo do processo e foi julgado à revelia.
"Se eu tivesse sido intimado, teria feito minha defesa, mas não fui notificado. Quero que ele [juiz autor da decisão] me mostre que eu assinei o documento dizendo que eu iria fazer minha defesa", afirma Alberto.
Inspetor Alberto disse também que não houve incitação à violência, como foi acusado, e não se arrepende de ter feito os disparos de arma de fogo na foto de Lula. "Não me arrependo nenhum segundo", diz.
Divulgação das imagens
No vídeo divulgado nas redes sociais em 2019, Alberto Vieira dirige-se o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. "Janot, a gente faz é assim, para não tirar a vida de ninguém. Bota uma foto e descarrega. Babau. Sai toda a raiva", disse o assessor parlamentar.
Na decisão, o juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo (SP), afirma que o parlamentar preferiu não se manifestar legalmente.
"O silêncio do réu que, mesmo regularmente citado, optou por não se defender, atrai contra si os efeitos da revelia a tornar inconteste o fato de que o réu preparou e veiculou vídeo objeto desta ação."
O juiz também cita que Lula é "figura de expressão no cenário político" e tem "tanto admiração quanto rejeição", mas "a mais intensa das rejeições, ainda que eventualmente justificada, não deve ser confundida como autorização para expressões que extravasam os limites da liberdade de expressão".
Notificação
Em entrevista ao G1, o parlamentar afirmou que não foi notificado, não ficou sabendo do processo e foi julgado à revelia.
"Se eu tivesse sido intimado, teria feito minha defesa, mas não fui notificado. Quero que ele [juiz autor da decisão] me mostre que eu assinei o documento dizendo que eu iria fazer minha defesa", afirma Alberto.
Inspetor Alberto disse também que não houve incitação à violência, como foi acusado, e não se arrepende de ter feito os disparos de arma de fogo na foto de Lula. "Não me arrependo nenhum segundo", diz.
Divulgação das imagens
No vídeo divulgado nas redes sociais em 2019, Alberto Vieira dirige-se o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. "Janot, a gente faz é assim, para não tirar a vida de ninguém. Bota uma foto e descarrega. Babau. Sai toda a raiva", disse o assessor parlamentar.
Três dias antes da divulgação do vídeo, o ex-procurador da República havia afirmado em entrevista que em certa ocasião entrou armado no Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.
G1 - CE
