Festa do beijo em Juazeiro do Norte. Aniversário com 40 pessoas em Pacatuba. Clube de reggae com mais de 100 participantes na Praia de Iracema, em Fortaleza. Festejo junino em açude na cidade do Crato. Todos esses eventos foram realizados no Ceará, de forma ilegal, durante a pandemia da Covid-19.
Além do descumprimento aos decretos vigentes, estes eventos, segundo especialistas, agravam a crise sanitária. Os reflexos são hospitais em estado de colapso e pacientes morrendo à espera de leitos de UTI. Registros de desrespeitos como estes, no entanto, não têm sido uma exceção. Em média, a cada 8 horas, a Polícia realiza uma autuação desta natureza no Estado.
Ao todo, portanto, já foram realizados 1.408 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por descumprimento aos decretos municipais e estaduais de combate à Covid-19. Os dados são da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), contabilizados desde o início da pandemia, em março de 2020, até o fim de maio deste ano.
O número de TCOs nos primeiros seis meses deste ano é superior ao registrados no primeiro semestre de 2020 e nos seis meses finais do ano passado.
- março a junho de 2020: 406 TCOs
- junho a dezembro de 2020: 321 TCOs
- janeiro a maio de 2021: 681 TCOs
Questionado se alguém, desde o início da pandemia, foi preso por descumprir os decretos, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) explicou que "o artigo 268 do Código Penal é um crime de menor potencial ofensivo, não cabendo prisão em flagrante, nem a exigência de fiança, conforme artigo 69, da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95)".
Cenário preocupante
Na prática, os descumprimentos não se limitam apenas a estes 1.408 TCOs. A tenente-coronel da PM, Fátima de Paula, explica que o Termo Circunstanciado só é lavrado após reincidência do desrespeito aos decretos vigentes. Antes, os profissionais de segurança pública e órgãos municipais dão orientação de que aquela pessoa está infringindo uma determinação do poder público.
Caso haja insistência na ação ou desrespeito à ordem policial, a pessoa - ou o grupo - é conduzido a uma delegacia da Polícia Civil, onde poderá ser autuado em um TCO.
(Diário do Nordeste)
