Você está em: CIDADE , GOVERNO // Notícia de Fagner Freire // 22 de julho de 2021

 


Após analisadas as documentações comprobatórias o município de Ipu recebeu nota máxima no Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) na edição 2021, a informação foi divulgada pelo prefeito Robério Rufino em sua rede social.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) divulgou o resultado preliminar do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM / Edição 2021, lançado em 2 de junho do corrente ano. A Sema informa que devido à situação de pandemia, ocasionada pelo novo Coronavírus(Covid 19), os recursos interpostos contra o resultado preliminar foram ser encaminhados de forma virtual.

Com a nota máxima o município está apto a receber repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

 

 


O que é o IQM

O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto n° 32.483, de 29 de dezembro de 2017, é um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Para isso, o município poderá se inscrever anualmente no programa IQM da Secretaria do Meio Ambiente. Deverá enviar o Formulário de Coleta de Dados preenchido, assim como a documentação comprobatória no período divulgado. Os documentos deverão ser digitalizados e enviados diretamente pelo portal do site da Sema. 
 
 
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