Uma investigação conjunta das Secretarias da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da sua Coordenadoria de Inteligência (Coin), e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na recuperação de mais de R$ 425 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas.
A ação mais recente ocorreu no último sábado (14), quando a PC-CE, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dccot), apreendeu uma carga de 22 toneladas de queijo muçarela com notas fiscais irregulares. A mercadoria, avaliada em R$ 748 mil, estava em um caminhão nas proximidades do Mercado São Sebastião, no Centro de Fortaleza.
Após constatarem a irregularidade, os auditores da Sefaz lavraram um auto de infração no valor de R$ 201,9 mil referentes ao ICMS e à multa. A quantia foi paga e os produtos liberados. Durante a fiscalização, os servidores também interditaram o depósito clandestino onde as peças de queijo seriam armazenadas. No local, foram encontrados mais três mil quilos de queijo muçarela, sem notas fiscais, em uma câmara fria. Em uma outra sala, foram localizados 800 quilos de presunto e 180 quilos de linguiça em condições precárias de acondicionamento.
Diante disso, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) esteve no local, nessa terça-feira (17), e verificou que as peças de queijo estavam adequadas para o consumo. Com o laudo, os auditores da Fazenda puderam autuar o estabelecimento, aplicando um auto de infração no valor de R$ 33 mil relativo ao ICMS devido e à multa. Já os quilos de linguiça e presunto foram considerados impróprios ou vencidos pela Agefis e serão incinerados. A Agência também determinou que o estabelecimento adote vários procedimentos sanitários, como higienização, controle de pragas, armazenamento e acondicionamento correto dos alimentos.
A delegada Kamilly Campos, titular de Dccot, explicou que as investigações iniciaram na especializada com foco no setor de laticínio, em especial, queijo muçarela oriundo de outros estados da Federação, visando o combate à fraude fiscal, à concorrência desleal e aos crimes contra o consumidor. “O aprofundamento dessas investigações resultou nessas duas importantes ações realizadas este mês. Essas ações significam a recuperação aos cofres públicos de quase meio milhão de reais. Nós seguimos investigando essas irregularidades e combatendo os crimes contra a ordem tributária e contra o consumidor”, explicou Kamilly.
Segunda ação em menos de dez dias
A ação de sábado foi a segunda desenvolvida pelas Forças de Segurança e a Sefaz-CE. No último dia 6, um caminhão foi interceptado em uma rodovia no município de Caucaia. Na ocasião, foi apreendido um carregamento de 20,7 toneladas de queijo muçarela sem nota fiscal. A carga foi avaliada em R$ 579,6 mil. Nessa operação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 191,2 mil, também referentes ao ICMS e à multa.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, enalteceu a cooperação entre as Forças de Segurança Pública e a Sefaz. A gestora destacou a atuação integrada no enfrentamento às fraudes fiscais. “As equipes seguem em sintonia. Este é um trabalho que consolida a parceria entre os órgãos e que demonstra a fortaleza do nosso Estado no combate à sonegação.”
Sandro Caron, gestor da SSPDS, também ressaltou a integração entre as secretarias e o resultado do trabalho conjunto. “Essa é uma ação positiva e bastante relevante, na qual devemos destacar a integração das secretarias. O trabalho conjunto e a troca de informações com a Sefaz-CE são prioridades e buscam o combate à sonegação de tributos fiscais estaduais”, finalizou Sandro Caron.
(SSPDS)
