O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nessa quarta-feira (04/08) que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) adote todas as providências necessárias para, no prazo máximo de 30 dias, retomar a realização de transplantes renais em crianças. A recomendação foi expedida após o MPCE tomar conhecimento da paralisação desses procedimentos e o assunto foi debatido em audiência extrajudicial realizada pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza (antiga 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza).
Na audiência, o Ministério Público foi informado que a situação teria ocorrido em razão de fechamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica de prestador privado contratado para executar os procedimentos. A Central de Transplantes do Estado do Ceará também comunicou que o Hospital Infantil Albert Sabin e o Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara dispõem de UTI pediátrica, mas não de centros transplantadores. Além disso, profissionais médicos do Hospital Geral de Fortaleza abordaram a possibilidade de a unidade de saúde fazer esse tipo de procedimento, desde que, dentre outros, conte com equipe de intensivistas e disponha de UTI pediátrica. Por fim, na ocasião, representantes da Sesa apresentaram as tentativas de solucionar a problemática a partir de possível contratualização de prestador privado já habilitado como centro transplantador e que tem UTI pediátrica.
Assim, no prazo de dez dias, o Governo do Estado deve apresentar ao MPCE um plano de ação contendo as providências já adotadas e todas as medidas que serão tomadas para garantir a realização de transplantes renais em crianças residentes no Ceará. O planejamento deve incluir o respectivo cronograma de implementação de cada uma das medidas, de forma a garantir, o retorno das atividades em no máximo 30 dias. O Ministério Público também recomendou que a Sesa designe representante para acompanhar o cumprimento do cronograma do Plano e a elaboração de relatório de fiscalização das medidas. O Governo do Estado tem dez dias para encaminhar resposta acerca do cumprimento da recomendação.
Confira a recomendação na íntegra.
(MPCE)
