O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores). O dispositivo estava contido em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais. Dentre os deputados cearenses, 13 votaram a favor e 9 contra o retorno das coligações.
Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.
Como votaram os deputados cearenses na PEC das coligações
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados "partidos de aluguel", que não defendem ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do "toma lá, dá cá".
As coligações foram proibidas em 2017 e também são consideradas um retrocesso pelos especialistas, mas foi classificado por deputados como uma "redução de danos" no acordo, firmado entre todos os partidos.
Nesta quinta (12), os deputados voltam a se reunir em plenário para votar destaques ao texto – trechos para os quais houve pedido de análise em separado. Se houver acordo, a Casa pode quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e enviar o texto ao Senado.
Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto aprovado inclui medidas como:
- diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular
- data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro
- proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.
Volta das coligações
A PEC aprovada em primeiro turno prevê a retomada das coligações partidárias – que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo debate no Congresso.
A volta das coligações favorece a proliferação das chamadas "legendas de aluguel" – partidos sem ideologia, que se reúnem em torno de figurões políticos para barganhar apoio no parlamento.
O Brasil tem, hoje, 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número vem crescendo desde a redemocratização e, hoje, dificulta a chamada "governabilidade" do país – o governo precisa negociar com cada vez mais lideranças, o que favorece o chamado "toma lá, dá cá".
| Votaram Sim | Votaram Não | ||
| Aj Albuquerque | André Figueiredo | ||
| Aníbal Gomes | Capitão Wagner | ||
| Danilo Forte | Célio Studart | ||
| Doutor Jaziel | Domingos Neto | ||
| Genecias Noronha | Eduardo Bismarck | ||
| José Airton Cirilo | Heitor Freire | ||
| José Guimarães | Idilvan Alencar | ||
| Júnior Mano | Leônidas Cristino | ||
| Luiziane Lins | Totonho Lopes | ||
| Moses Rodrigues | |||
| Odorico Monteiro | |||
| Pedro Augusto Bezerra | |||
| Vaidon Oliveira | (G1/CE) |
