Você está em: CEARA // Notícia de Fagner Freire // 12 de agosto de 2021

 


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores). O dispositivo estava contido em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais. Dentre os deputados cearenses, 13 votaram a favor e 9 contra o retorno das coligações.

Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.

Como votaram os deputados cearenses na PEC das coligações

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados "partidos de aluguel", que não defendem ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do "toma lá, dá cá".

As coligações foram proibidas em 2017 e também são consideradas um retrocesso pelos especialistas, mas foi classificado por deputados como uma "redução de danos" no acordo, firmado entre todos os partidos.

Nesta quinta (12), os deputados voltam a se reunir em plenário para votar destaques ao texto – trechos para os quais houve pedido de análise em separado. Se houver acordo, a Casa pode quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e enviar o texto ao Senado.

Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto aprovado inclui medidas como:

  • diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular
  • data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro
  • proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.

Volta das coligações

A PEC aprovada em primeiro turno prevê a retomada das coligações partidárias – que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo debate no Congresso.

A volta das coligações favorece a proliferação das chamadas "legendas de aluguel" – partidos sem ideologia, que se reúnem em torno de figurões políticos para barganhar apoio no parlamento.

O Brasil tem, hoje, 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número vem crescendo desde a redemocratização e, hoje, dificulta a chamada "governabilidade" do país – o governo precisa negociar com cada vez mais lideranças, o que favorece o chamado "toma lá, dá cá".

Deputados afirmam que a reforma de 2017, que pôs fim às coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores), fortaleceu a democracia.
Votaram SimVotaram Não
Aj Albuquerque André Figueiredo
Aníbal Gomes Capitão Wagner
Danilo Forte Célio Studart
Doutor Jaziel Domingos Neto
Genecias Noronha Eduardo Bismarck
José Airton Cirilo Heitor Freire
José Guimarães Idilvan Alencar
Júnior Mano Leônidas Cristino
Luiziane Lins Totonho Lopes
Moses Rodrigues
Odorico Monteiro
Pedro Augusto Bezerra
Vaidon Oliveira

(G1/CE)
Caderno: CEARA
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