A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira, 29, a política estadual de proteção aos animais. A proposta foi enviada à Casa pelo governador Camilo Santana (PT) e institui o Conselho Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. A nova política cria entendimentos para a situação dos animais, como a caracterização do que é o abate ou um animal abandonado.
De
acordo com a proposta, um responsável legal, por exemplo, é qualquer
pessoa física ou jurídica que detenha, de forma temporária ou
definitiva, a guarda a qualquer título ou propriedade de um determinado
animal. Já o protetor independente é qualquer pessoa física que se
dedique à recolha, proteção e guarda, temporária ou definitiva de
animais. Ao todo, são estabelecidas 21 definições.
A
nova lei visa a promoção de um desenvolvimento sustentável, com a
sensibilização das pessoas sobre a necessidade de proteção e respeito
aos animais. Pretende a realização de ações para assistência aos bichos e
seus responsáveis, bem como a reabilitação de animais silvestres para
soltura na natureza.
Além disso, a política quer criar ações educativas sobre a importância da conservação e respeito à fauna urbana e silvestre.
Também
estão entre os objetivos, o fomento à adoção responsável de animais
abandonados; elaboração e desenvolvimento de projetos voltados ao
controle populacional de animais domésticos na cidade; e a proteção e
monitoramento da fauna silvestre.
O POVO
