Você está em: CEARA // Notícia de Anselmo // 30 de setembro de 2021

 


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira, 29, a política estadual de proteção aos animais. A proposta foi enviada à Casa pelo governador Camilo Santana (PT) e institui o Conselho Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. A nova política cria entendimentos para a situação dos animais, como a caracterização do que é o abate ou um animal abandonado. 

De acordo com a proposta, um responsável legal, por exemplo, é qualquer pessoa física ou jurídica que detenha, de forma temporária ou definitiva, a guarda a qualquer título ou propriedade de um determinado animal. Já o protetor independente é qualquer pessoa física que se dedique à recolha, proteção e guarda, temporária ou definitiva de animais. Ao todo, são estabelecidas 21 definições. 

A nova lei visa a promoção de um desenvolvimento sustentável, com a sensibilização das pessoas sobre a necessidade de proteção e respeito aos animais. Pretende a realização de ações para assistência aos bichos e seus responsáveis, bem como a reabilitação de animais silvestres para soltura na natureza. 

Além disso, a política quer criar ações educativas sobre a importância da conservação e respeito à fauna urbana e silvestre. 

Também estão entre os objetivos, o fomento à adoção responsável de animais abandonados; elaboração e desenvolvimento de projetos voltados ao controle populacional de animais domésticos na cidade; e a proteção e monitoramento da fauna silvestre. 
 
O POVO
Caderno: CEARA
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