O projeto do Orçamento 2022 enviado nesta terça-feira, 31, pelo governo ao Congresso Nacional inclui o pagamento integral de quase R$ 90 bilhões em precatórios (dívidas que a União é obrigada a quitar depois de decisões judiciais) e não define reajuste para o Bolsa Família, aposta do governo para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
O
teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, terá
crescimento de R$ 136,6 bilhões. Com isso, o gasto total sujeito ao
teto poderá chegar a R$ 1,61 trilhão.
Esse espaço será preenchido por um aumento de R$ 52,7 bilhões nos
benefícios do INSS, R$ 33,7 bilhões em sentenças judiciais, R$ 19
bilhões em outras despesas obrigatórias, R$ 13,5 bilhões em abono
salarial e seguro-desemprego, R$ 6,6 bilhões em gasto com pessoal, R$
5,5 bilhões com benefícios assistenciais (BPC) e R$ 5,7 bilhões de
outras variações.
A
proposta considera o total de R$ 89,1 bilhões em despesas com
precatórios, antes da solução que está sendo costurada pelos três
poderes para adiar uma parte dessa despesa, e não prevê nenhuma
ampliação no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.
Segundo a Economia, o Orçamento de 2022 destina R$ 34,7 bilhões ao
programa social, o que seria suficiente para alcançar 14,7 milhões de
famílias - hoje são atendidas praticamente o mesmo número de famílias.
O
ministro da Cidadania, João Roma, já disse que para a reformulação do
Bolsa Família, com a ampliação do valor médio do benefício (de R$ 190
para R$ 300) e do número de famílias contempladas (para 17 milhões), o
orçamento do programa teria que subir para R$ 60 bilhões.
Mesmo
com a inclusão do valor total de precatórios, as despesas obrigatórias
representam 94% do total de gastos primários - abaixo do gatilho de 95%
para acionar medidas de contenção de despesas, aprovado na PEC
emergencial.
UOL
