Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo // 2 de setembro de 2021


O projeto do Orçamento 2022 enviado nesta terça-feira, 31, pelo governo ao Congresso Nacional inclui o pagamento integral de quase R$ 90 bilhões em precatórios (dívidas que a União é obrigada a quitar depois de decisões judiciais) e não define reajuste para o Bolsa Família, aposta do governo para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. 

O teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, terá crescimento de R$ 136,6 bilhões. Com isso, o gasto total sujeito ao teto poderá chegar a R$ 1,61 trilhão. Esse espaço será preenchido por um aumento de R$ 52,7 bilhões nos benefícios do INSS, R$ 33,7 bilhões em sentenças judiciais, R$ 19 bilhões em outras despesas obrigatórias, R$ 13,5 bilhões em abono salarial e seguro-desemprego, R$ 6,6 bilhões em gasto com pessoal, R$ 5,5 bilhões com benefícios assistenciais (BPC) e R$ 5,7 bilhões de outras variações. 

A proposta considera o total de R$ 89,1 bilhões em despesas com precatórios, antes da solução que está sendo costurada pelos três poderes para adiar uma parte dessa despesa, e não prevê nenhuma ampliação no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. Segundo a Economia, o Orçamento de 2022 destina R$ 34,7 bilhões ao programa social, o que seria suficiente para alcançar 14,7 milhões de famílias - hoje são atendidas praticamente o mesmo número de famílias. 

O ministro da Cidadania, João Roma, já disse que para a reformulação do Bolsa Família, com a ampliação do valor médio do benefício (de R$ 190 para R$ 300) e do número de famílias contempladas (para 17 milhões), o orçamento do programa teria que subir para R$ 60 bilhões. 

Mesmo com a inclusão do valor total de precatórios, as despesas obrigatórias representam 94% do total de gastos primários - abaixo do gatilho de 95% para acionar medidas de contenção de despesas, aprovado na PEC emergencial.

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