A
previsão constava no artigo 1º do projeto de lei 4968/2019, aprovado
pelo Congresso para a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes
Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do
ensino fundamental.
O
projeto também previa a distribuição de itens de higiene a mulheres em
situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema,
presidiárias e apreendidas. A lei foi sancionada, mas ao todo o
presidente vetou cinco trechos do projeto, incluindo o primeiro artigo
que estipulava para o programa o objetivo de "assegurar a oferta
gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos
de saúde menstrual."
Na
justificativa, Bolsonaro diz que consultou o Ministério da Economia e
da Educação, que recomendaram o veto porque "a proposição legislativa
contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a
autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".
Além disso, Bolsonaro afirma que o projeto "não indica a fonte de custeio ou medida compensatória".
UOL
