Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo // 27 de outubro de 2021



O governador em exercício do Ceará, Evandro Leitão, sancionou, nesta segunda-feira (25), a Política Estadual de Proteção e Defesa Animal. O projeto de lei é resultado de dois anos de estudos e debates com especialistas e ONGs.

O documento tem como prioridade o combate aos maus-tratos aos animais, com medidas duras contra a caça ilegal, tráfico e queimadas. Nesses casos, as despesas de assistência veterinária serão de responsabilidade do agressor. Este também ficará obrigado a ressarcir todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde prestados para o tratamento do animal.

A lei institui o Conselho Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. Ele será responsável por articular os órgãos federais, estaduais, municipais e as comissões éticas de uso de animais, e entidades protetoras da sociedade civil para atuar na proteção e no bem-estar dos animais.

UOL
Caderno: NACIONAL
Obs.: Os comentários abaixo postados, não refletem as opiniões do Ipu Notícias
Comentários
0 Comentários

0 comentários

Faça seu Comentário

Todos os comentários são lidos e moderados previamente
São publicados aqueles que respeitam as regras abaixo:

- Seu comentário precisa ter relação com o assunto da matéria
- Não serão aceitos comentários difamatórios
- Em hipótese alguma faça propaganda de outros sites ou blogs

OBS.: Comentários dos leitores não refletem as opiniões do IN

2010 - Portal Ipu Notícias . Todos os Direitos Reservado. - Desenvolvido por Fagner Freire