O plenário do Tribunal de Contas do Ceará decidiu, por maioria, que o
ressarcimento por dano ao erário é imprescritível em todos os processos,
inclusive os prescritos (com prazo superior a cinco anos). A decisão
foi tomada durante julgamento, em caráter preliminar, do processo nº
03696/2020-4, referente a uma Tomada de Contas Especial na Prefeitura
Municipal de Ipu, Exercício 2009.
O colegiado também reafirmou, de forma unânime no mesmo julgamento,
sua competência para julgar as contas de prefeitos que exerçam atos de
ordenação de despesas.
O processo nº 03696/2020-4 havia sido levado a julgamento na sessão
virtual de 27 a 30/4/2020, ocasião em que foi destacado para prosseguir o
julgamento em sessão presencial. Com a decisão plenária desta
quarta-feira, o processo retornará para análise do mérito e julgamento
na Primeira Câmara, sob a relatoria do conselheiro substituto Manassés
Pedrosa.
Dos 32 processos da pauta da sessão extraordinária do pleno, 18 foram julgados; foram registrados dois pedidos de vista.
A sessão, presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora, contou com a
participação dos conselheiros Edilberto Pontes, Soraia Victor, Rholden
Queiroz, Ernesto Saboia; dos conselheiros substitutos Itacir Todero,
Fernando Uchôa, Manassés Pedrosa e David Matos. O procurador-geral de
Contas, Júlio César Saraiva representou o Ministério Público especial
junto ao TCE; secretariou os trabalhos a diretora de Sessões,
Christianne Feijão.
Votos de Congratulações
Durante o expediente da sessão, o presidente Valdomiro Távora propôs
votos de congratulações ao conselheiro Edilberto Pontes, eleito, por
unanimidade, para a Presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB), no
último dia 12/11. “É uma missão importante, e o conselheiro Edilberto
tem o perfil ideal para o cargo. O TCE Ceará fica muito feliz por ter um
dos seus membros a frente de uma entidade que gera conhecimento para os
Tribunais de Contas.”
O conselheiro Ernesto Sabóia destacou o merecimento de Edilberto Pontes.
“É o homem certo para o lugar certo. Pontes também foi parabenizado
pelos demais colegas durante a sessão e agradeceu as palavras de todos.
“Será um trabalho intenso e relevante, de servir como um farol, um
parceiro forte junto a universidades e institutos de pesquisa. O IRB
acontece quando lança ideias, quando faz, quando produz”, reforçou
Edilberto Pontes.
Também foram emitidos votos de congratulações ao presidente eleito da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, e
aos demais integrantes da chapa vencedora nas duas instituições (IRB e
Atricon).
Valdomiro Távora destacou o trabalho exercido nos últimos quatro anos
pelos atuais presidentes do IRB, Ivan Bonilha; e da Atricon, Fábio
Nogueira; e parabenizou o presidente do TCE-PB, Fernando Catão, pelo II
Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado de 9 a 12/11,
em João Pessoa (PB).
(TCE)