Apesar de gerar um efeito positivo inicial, um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o Ceará poderia perder mais de R$ 910 milhões em valores arrecadados anualmente em certos modelos propostos pela PEC, valor que equivale a todo o custeio da dívida interna do Estado em 2021.
A previsão se baseia no cálculo se o Governo do Estado, liberado pela PEC dos combustíveis, reduza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidindo sobre a gasolina ao menor patamar registrado no Brasil, passando dos atuais 29% para 23%.
O estudo ainda considera as reduções do ICMS para o diesel S-10, de 18% para 12%; do diesel S-500, de 18% para 12%; do etanol hidratado, de 25% para 13,3%; e do gás (GLP), de 18% para 12%. Neste cenário, o Estado deixaria de arrecadar um total de R$ 910.871.800,57 em um ano, representando 27,5% da receita total de ICMS combustível para o Ceará atualmente.
Em um segundo cenário do estudo, o TCE aponta que o Ceará perderia R$ 144.723.037,48 se reduzisse apenas 1% da alíquota sobre cada combustível. A gasolina teria redução de 29% para 28%; o diesel S-10, de 18% para 17%; o diesel S-500, de 18% para 12%; o etanol, de 25% para 24%; e o GLP, de 18% para 17%.
