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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) abriu, nesta sexta-feira (22), um procedimento administrativo contra a Enel, concessionária de energia elétrica do Ceará, após reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com isso, a conta de energia no estado vai subir, em média, 24,88% para os consumidores, maior reajuste tarifário de energia elétrica do país.
Na ação, o Decon solicitou que a Enel justifique quais foram os critérios utilizados para que se chegasse ao valor reajustado. A Enel, que foi notificada nesta sexta-feira (22), tem até dez dias para enviar resposta aos questionamentos do órgão do Ministério Público do Ceará.
Segundo o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, o Decon entendeu necessária a instauração do procedimento para fins de apuração das razões e justificativas do elevado índice de reajuste estipulado para os consumidores.
OS REAJUSTES APROVADOS NESTE ANO PELA ANEEL
| Empresa | Reajuste | Entrada em vigor |
| Enel Ceará (CE) | 23,99% | 22 de abril |
| Neoenergia Coelba (BA) | 20,73% | 22 de abril |
| Neoenergia Cosern (RN) | 19,87% | 22 de abril |
| Energisa Sergipe (SE) | 16,46 % | 22 de abril |
| Energisa Mato Grosso (MT) | 20,36% | 16 de abril |
| Energisa Mato Grosso do Sul (MS) | 16,83% | 16 de abril |
| CPFL Paulista (SP) | 13,80% | 8 de abril |
| CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR) | 7,17% | 22 de março |
| Enel Distribuição Rio (RJ) | 17,14% | 15 de março |
| Light (RJ) | 15,41% | 15 de março |
| Energisa Borborema (PB) | 9,39% | 4 de fevereiro |
“A energia é um insumo básico para todos e o reajuste causa significativo impacto na economia cearense, aumentando também o custo de produção e, em consequência, os preços de outros bens consumidos regularmente. Em verdade, o custo final ao consumidor vai muito além do aumento da energia”, explica.
O Órgão também determinou que a ANEEL seja comunicada para esclarecer os parâmetros utilizados para aprovar o reajuste tarifário anual proposto pela Enel, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), requisitando informações sobre o aumento aprovado.
(G1/CE)
