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A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu cinco paredões de som durante uma operação contra a poluição sonora realizada neste sábado (30) e domingo (1°) na capital cearense. No total, foram realizados 41 atendimentos que resultaram também em sete notificações relacionadas à perturbação do sossego alheio e uma autuação.
As fiscalizações foram realizadas em vias e demais espaços públicos e privados de livre acesso da população, como calçadas, estacionamentos e postos de combustíveis, além de outros estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes.
As principais ocorrências foram nos bairros Benfica, Fátima, Meireles, Montese, Bom Jardim, Itaperi e José Walter.
De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, as denúncias com relação a perturbação do sossego alheio, relacionadas a poluição sonora, tem sido uma das mais crescentes nos canais de denúncias da pasta.
“Cada vez mais temos recebido essas denúncias da população, muitas vezes oriundas de idosos, gestantes, e pessoas com estado de saúde delicado, por isso, temos a preocupação e a sensibilidade, para atender de pronto essas reclamações, e tentar coibir essas práticas”, reforçou.
Lei municipal
De acordo com a Lei Municipal nº 9.756 de 2011, a utilização de equipamentos de som automotivo acarreta aos infratores a penalidade de multa que varia de R$ 1.555,87 a R$ 15.558,75 (atualizada anualmente), dobrada a cada reincidência, além da apreensão imediata do equipamento. A infração é aplicada independentemente da medição de decibéis.
Caixas de som avulsas ou som em estabelecimentos comerciais também não estão proibidos, desde que não ultrapassem o limite máximo de 70 decibéis no período diurno (entre 6h e 22h) e 60 decibéis no período noturno (entre e 22h e 6h).
Denúncias
A Agefis reforça que qualquer pessoa, caso considere seu sossego perturbado, poderá acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denuncia Agefis e do telefone 156.
(G1/CE)
