Comerciante do Ceará descobre registros de salários na carteira digital sem nunca ter trabalhado em prefeitura

 

Um comerciante descobriu que desde 2013 tem registros, na carteira de trabalho digital, de salários pagos pela prefeitura de Itaitinga, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, mesmo sem nunca ter trabalhado para o município. No documento, constam anotações de vários contratos de trabalho no nome dele a cada ano em cargos que vão de coletor de lixo a auxiliar de escritório, com pagamentos mensais que vão de R$ 456 a R$ 2,6 mil.

Em um boletim de ocorrência feito em janeiro deste ano, ele afirma que ficou sabendo do caso ao tentar fazer o pedido da inscrição municipal para conseguir registrar a empresa que administra.

    "Procurava a prefeitura de Fortaleza e sempre o pedido era negado, até que solicitei a um contador para verificar o que estava acontecendo foi aí que veio a surpresa. Ele encontrou as anotações dos contratos de trabalho assinalados em nome da prefeitura de Itaitinga em uma carteira de trabalho digital que eu nunca tive acesso", explicou Alberto Fernandes.

A prefeitura disse que Alberto nunca teve carteira assinada pela administração do município, mas, por uma falha cometida pela gestão passada, no ano de 2013, o número do PIS/Pasep de Alberto foi usado no cadastro funcional de um servidor temporário e estes dados permaneceram inalterados no banco de dados da prefeitura até agora. (leia mais abaixo)

Na anotação mais recente feita na CTPS digital, o homem aparece como ocupante do cargo de auxiliar de escritório em geral — Foto: Reprodução

Por causa dos registros, ele afirma que deixou de receber o auxílio emergencial e os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS), além de ter tido problemas para registrar a própria empresa. "Foram dois anos tentando conseguir o auxílio emergencial do governo e tive o pedido do benefício negado em um momento de dificuldade na pandemia, quando as empresas tiveram que fechar, sem falar que fiquei desde 2013 sem receber meu PIS", relatou.

A Polícia Civil informou que investiga a denúncia. Um inquérito policial foi instaurado e estão sendo colhidos depoimentos para esclarecer o fato. "Mais detalhes serão repassados em momento oportuno para não comprometer os trabalhos policiais", disse, em nota.

Segundo a prefeitura, todas as contribuições previdenciárias que deveriam estar sendo registradas em nome do servidor da prefeitura, estavam sendo registradas em nome de Alberto.

A Secretaria de Administração do município comunicou o Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) o número do PIS/Pasep em nome de Alberto deve ser desvinculados de todas as contribuições previdenciárias efetuadas pela prefeitura a partir desta data. A pasta solicitou ainda a transferência das contribuições efetuadas no período de 2013 a 2022 em nome do comerciante para o funcionário da prefeitura.

O g1 solicitou esclarecimentos ao Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sobre as medidas que podem ser adotadas pelos cidadãos em casos do tipo, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Contratos de trabalho

Em registro de janeiro de 2013, o homem aparece ocupando o cargo de coletor de lixo domiciliar com vencimentos mensais de R$ 1,2 mil — Foto: Reprodução

O g1 teve acesso à carteira de trabalho digital do comerciante, que é microempreendedor individual do ramo de vendas e montagem de gesso. Há nove contratos de trabalho assinalados no documento desde o primeiro, em 2013 até o mais recente, em 2021 que ainda se encontra em aberto.

Os contratos de trabalho sempre iniciavam em janeiro e eram encerrados em dezembro do mesmo ano e em cargos diferentes. No primeiro contrato, datado de janeiro de 2013, o homem está registrado como funcionário da prefeitura no cargo de coletor de lixo domiciliar a um salário de R$ 1.107,72.

Microempreendedor relatou o caso em um boletim de ocorrência registrado em janeiro deste ano — Foto: Arquivo pessoal

Já em 2015, há o registro de contrato de trabalho como porteiro de hotel, ganhando R$ 1.293,60, passando por vigia em 2016, auxiliar de pessoal, em 2017 e, por fim, auxiliar de escritório em geral, em 2021, com vencimentos mensais de R$ 2.625,27.

Ação de indenização

Para o advogado Cardoso Neto, que defende o empresário, se os contratos de trabalho tiverem sido assinalados indevidamente por um servidor público da administração municipal ele poderá responder por peculato na modalidade desvio. "Sabemos que é bem comum nas prefeituras esse tipo de conduta de manter funcionários fantasmas, mas eu nunca tinha encontrado um caso como esse, em que a admissão é feita no início do ano e a rescisão do contrato é realizada no fim do mesmo ano. Vamos ajuizar uma ação de indenização por danos morais e materiais pelo uso indevido do nome", afirmou.

O empreendedor informou que já conseguiu registrar a inscrição municipal da empresa e agora espera poder ser ressarcido dos danos sofridos durante todos os nove anos.

"Eu espero que eles possam dar baixa de vez na minha carteira de trabalho. Isso é só um pouco do que descobri. Não sabemos se fizeram empréstimos, se fizeram compras em meu nome. Fui muito prejudicado, não tenho mais acesso aos aplicativos do FGTS nem do 'Caixa Tem', por exemplo. Agora é esperar a Justiça", conclui. 

(G1/CE)