Você está em: NACIONAL // Notícia de Fagner Freire // 21 de maio de 2022

 Vítima diz que entrou em contato com destinatário que recebeu o valor, mas não conseguiu reaver o dinheiro — Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A autônoma Maria Deronice Costa, de 40 anos, tenta recuperar a quantia de R$ 1.000,00 que transferiu via PIX por engano para a conta de outra pessoa na última quarta-feira (17) em Fortaleza. Ela conta que o dinheiro foi adquirido por meio de um empréstimo para pagar o aluguel e teme ficar no prejuízo. (Veja mais abaixo sobre como agir em casos como esse).

O erro aconteceu logo após receber o crédito de empréstimo na conta. Maria Deronice tentou transferir os R$ 1.000,00 da sua conta do Banco do Nordeste para outra do Banco Itaú, também no nome dela. A transação se deu por meio de PIX usando a chave vinculada, que é o número de celular dela. O problema, contudo, foi um erro ao digitar o último dígito.

"Eu errei na hora de colocar o último dígito do número do meu próprio celular e aconteceu isso. Eu trabalho por conta própria, além de pegar esse empréstimo para pagar meu aluguel também iria comprar produtos de beleza e cosméticos para vender. Tenho duas crianças e moro de aluguel, vai me prejudicar bastante se eu não conseguir recuperar esse dinheiro", disse.

Deronice relata que, ao perceber o erro, entrou em contato com o destinatário por meio de ligações e mensagens e que em um primeiro momento, a pessoa se prontificou a devolver o valor, mas após algumas horas passou a rejeitar as chamadas e bloquear as mensagens que a vítima tentava fazer para ela.

"Eu cheguei a pedir para amigas minhas ligarem para essa mulher e ela simplesmente sumiu. O próprio escrivão da polícia chegou a falar com ela, e eu consegui também, mas depois ela sumiu. Havia dito que estava esperando o esposo dela chegar do trabalho para fazer a transferência de volta para mim, mas há dois dias ela está incomunicável", explica.

A Polícia Civil informou que investiga as circunstâncias de um caso de apropriação indébita, registrado por meio de boletim de ocorrência, na última quarta-feira (18), no 19º Distrito Policial (DP). O caso aconteceu na terça-feira (17), quando a vítima fez uma transferência indevida e não conseguiu reaver o valor debitado. As equipes do 19º DP seguem colhendo informações em busca de solucionar o caso.

Ao procurar o banco, a mulher ouviu do gerente que a instituição não poderia fazer nada, já que o erro foi do cliente. Em seguida, ela registrou o caso no 19º Distrito Policial por meio de um boletim de ocorrência.

Conforme o artigo 169 do Código Penal Brasileiro, é crime se apropriar de “coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”. O crime de apropriação indébita pode resultar em pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa. 

De acordo com o Banco Central, é possível cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do PIX ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada.

No entanto, a pessoa que enviou o PIX pode negociar com o recebedor a devolução do valor pago. Se for possível identificar quem recebeu o valor por meio da chave PIX, o indicado é entrar em contato.

Mas se for usada a chave aleatória, a identificação pode ficar um pouco mais difícil. Inclusive, essa alternativa de chave foi feita justamente para garantir mais privacidade ao usuário. Daí, o indicado é buscar o banco para onde a operação foi realizada, para que ele entre em contato com quem recebeu o valor.

Se mesmo com o contato a devolução não foi feita, a saída é buscar o valor na Justiça.

Recebi um PIX errado. Como devo agir?

De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com o destinatário para devolução do valor. Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.

Ferramentas contra fraudes

Em novembro do ano passado, o Banco Central instituiu duas novas ferramentas para evitar fraudes e auxiliar possíveis vítimas. São elas:

Bloqueio Cautelar

A medida permite que a instituição que detém a conta do usuário recebedor (pessoa física) possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. A opção vai possibilitar que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores vítimas de algum crime.

Sempre que o bloqueio cautelar é acionado, a instituição deve comunicar imediatamente ao usuário recebedor.

Mecanismo Especial de Devolução

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) entra em cena nos casos de fundada suspeita de fraude, sejam elas identificadas pelas próprias instituições envolvidas ou quando um usuário faz um PIX e logo em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe.

Nesse tipo de situação, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente o ocorrido à instituição financeira pelos canais oficiais de atendimento ao cliente: SAC, ouvidoria ou chats de aplicativos. No ambiente PIX nos aplicativos dos bancos, há um link para o canal a ser utilizado para registrar a reclamação.

O banco da vítima, por sua vez, vai usar a infraestrutura do PIX para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, tanto a instituição do pagador quanto a do possível golpista/fraudador têm até sete dias para fazer uma análise mais robusta do caso para ter certeza de que se trata efetivamente de uma fraude.

Caso a fraude se comprove, a instituição de destino da operação devolve os recursos para a do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta da vítima.

Sempre que um recurso for bloqueado ou devolvido, o usuário recebedor será notificado e, caso não se trate de fraude, poderá fazer contato com a instituição para esclarecer o caso.

O MED também pode ser acionado caso exista um crédito indevido por falha operacional nos sistemas da instituição envolvida.

Cabe ressaltar que o mecanismo não se aplica nos seguintes casos: o usuário fez um PIX por engano, por exemplo, digitando a chave errada; desacordos comerciais; ou para desfazer uma compra. Caso o cliente não fique satisfeito com o produto entregue ou com o serviço realizado, o problema deve ser resolvido da maneira tradicional. Ou seja, o MED não é um mecanismo de reversão de pagamento.

Que atenção devo tomar para não errar o envio do PIX?

O Banco Central orienta que, ao incluir a chave, os dados da conta, ou utilizar o QR Code (pela leitura ou pela opção “PIX Copia e Cola”), o aplicativo da instituição indica, na tela de confirmação da operação, as informações do recebedor.

É necessário conferir se os dados batem com o da pessoa ou empresa a quem quer transferir o recurso ou efetuar o pagamento. Caso os dados não batam, é importante que busque a informação correta com o destinatário, para que confirme os dados, efetue sua operação com sucesso e evite golpes ou pagamentos para a pessoa errada. 

 

 

(G1/CE)

 

Caderno: NACIONAL
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