Você está em: Pires Ferreira , PRINCIPAL , REGIONAL // Notícia de Fagner Freire // 3 de maio de 2022

 


Ocorreu na noite desta segunda-feira (02/05) a sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2022 na Câmara Municipal de Pires Ferreira (CE). Durante os trabalhos os vereadores aprovaram três projetos de leis do executivo e dois decretos legislativos.

Projetos e decretos aprovados:

Projeto de lei n° 07/2022 - dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade do município de Pires Ferreira, relativos a que se referem as alíneas "A" e "C" do parágrafo único do artigo 11 da lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Projeto de lei n° 08/2022 - dispõe sobre a instituição da política municipal de atenção a higiene íntima e saúde menstrual para estudantes da rede municipal de ensino em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social e dá outras providências.

Projeto de lei n° 09/2022 - altera a lei n° 314, de 5 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Projeto de decreto legislativo n° 020/2022 - autora - Francisca de Maria Araújo Martins concede título de cidadão pires ferreirense ao ilustríssimo senhor Francisco Iailson Sousa Ferreira e dá outras

Projeto de decreto legislativo n°021/2022 - autora - Juciara Djane Costa Linhares concede título de cidadã pires ferreirense à ilustríssima senhora Maria de Fátima de Oliveira Frutuoso e dá outras.

 Uso d tribuna

 

 

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