De acordo com a nota, todos os pagamentos feitos ao Hospital estão em dia e cita que "exames como ultrassonografias, colonoscopias, mamografias e muitas outras cirurgias eletivas há meses não são realizadas".
O texto finaliza informando que a Prefeitura já repassou mais de R$ 106 milhões à entidade filantrópica em 2021 e mais de R$ 51 milhões neste ano. "É muito dinheiro! Precisa ser aplicado com mais transparência, honestidade e competência", finalizou a pasta. O dinheiro repassado da Prefeitura para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral é, em sua totalidade, de origem dos Governos federal e estadual.
Confira na íntegra
A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Saúde, vem a público, de forma contundente, prestar esclarecimentos mediante comunicado apresentado pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral na tarde desta terça-feira (28/06).
Os pagamentos feitos ao hospital, que estão todos REGULARES e EM DIA, ocorrem mediante realização de procedimentos, exames e consultas, solicitados por meio de convênio com a Prefeitura de Sobral. De acordo com a produção e atingimento de metas da Santa Casa, o valor é repassado. Infelizmente, a instituição NÃO TEM REALIZADO a totalidade dos procedimentos contratados pela Prefeitura.
Exames como ultrassonografias, colonoscopias, mamografias e muitas cirurgias eletivas há meses não são realizados. Quando os serviços não são realizados, consequentemente, não podem ser pagos, conforme lei federal nº 14.189, de 28 de julho de 2021, e determinação do Ministério da Saúde (Portaria nº 3.410 de 30 de dezembro de 2013), que diz:
“Art. 28. O repasse dos recursos financeiros pelos entes federativos aos hospitais contratualizados será realizado de maneira regular, conforme estabelecido nos atos normativos específicos e no instrumento de contratualização, e condicionado ao cumprimento das metas qualitativas e quantitativas estabelecidas no Documento Descritivo.
(…)
§ 3º O não cumprimento pelo hospital das metas quantitativas e qualitativas pactuadas e discriminadas no Documento Descritivo implicará na suspensão parcial ou redução do repasse dos recursos financeiros pelo gestor local”.
Em relação ao pagamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a Secretaria da Saúde tem o dever de realizar o pagamento por diárias conforme orientações normativas. Essas diárias são apresentadas mensalmente pelo hospital e pagas de forma correspondente. Os valores das diárias são definidos pelo Ministério da Saúde e, recentemente, foram atualizadas visando suprir o aumento dos preços dos insumos e serviços hospitalares.
Já em relação ao que a Santa Casa menciona sobre débitos anteriores de 2021, a Secretaria informa que não reconhece nenhuma dívida, uma vez que todos os serviços contratados foram totalmente pagos.
No ano de 2021, a Prefeitura repassou para a Santa Casa o valor de R$ 106.197.563,41 (CENTO E SEIS MILHÕES, cento e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos). De janeiro a junho de 2022, a Santa Casa já recebeu da Prefeitura de Sobral R$ 51.043.706,45 (CINQUENTA E UM MILHÕES, quarenta e três mil, setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). É muito dinheiro! Precisa ser aplicado com mais transparência, honestidade e competência.
(A Voz de Santa Quitéria)
