Ficou mais fácil identificar chamadas de telemarketing desde que entrou em vigor o prefixo 0303. A medida da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permite conhecer a origem de uma ligação e, assim, decidir atender ou não – mas não faz diminuir a quantidade de chamadas.
Na última segunda-feira (18), as atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. Caso as companhias não cumpram a determinação, estarão sujeitas a multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao fim do processo.
Para evitar essas ligações, basta se cadastrar na plataforma “Não me Perturbe”, que possibilita o bloqueio de chamadas de telemarketing de prestadoras de serviços de telecomunicações e de instituições financeiras. A iniciativa é da Anatel, com as principais prestadoras de serviços de telecomunicações do país.
O Procon-SP também oferece o serviço Não Me Ligue, que coloca o número de telefone em uma lista que não pode receber ligações de telemarketing ativo. Por esse mesmo canal, é possível fazer reclamações sobre as empresas que estão desrespeitando o bloqueio.
Após um cadastro feito pela internet, o número registrado passa a ser bloqueado para receber as chamadas de telemarketing. O serviço é gratuito e permite barrar o contato de sete empresas de planos de TV e celular e de mais de 30 bancos e empresas de crédito.
Uma vez cadastrado um número de telefone, bancos e prestadoras de serviços participantes do serviço não poderão realizar nenhuma oferta de operações de empréstimo consignado e cartão de crédito, nem ofertas de telefone móvel, telefone fixo, TV e internet.
Em maio, o volume de solicitações de bloqueio de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado chegou a 3.173.877 na plataforma Não Me Perturbe. Já os pedidos de bloqueio feitos a todas as instituições financeiras somaram 2.479.309.
Só neste ano o Procon-SP teve mais de 10 mil reclamações relativas a ligações de telemarketing para pessoas que estavam cadastradas no Não Me Ligue. Desde 2009, cerca de 290 mil queixas foram registradas.
São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Alagoas têm leis estaduais para bloquear chamadas de telemarketing, e o Procon desses estados oferece o serviço de bloqueio.
Como se cadastrar
Para se cadastrar, o consumidor deve informar nome, CPF, email e telefone. As operadoras selecionadas devem realizar o bloqueio em até trinta dias corridos. Se uma pessoa solicitar a inclusão na lista e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ela poderá registrar a reclamação pelos sites:
Não Me Perturbe – plataforma para bloqueio de ligações. Endereço: site da plataforma
Não Me Ligue – plataforma para bloqueio de ligação de telemarketing e denúncias. Endereço: site do Procon
(r7)
