Operação do Ministério Público do Ceará cumpre mandados de busca e apreensão em três municípios cearenses nesta quarta-feira, 6. As investigações são da operação “Casa de Palha” que, em sua 3ª fase, apura crimes contra a administração pública no município de Quixadá envolvendo licitações para obras de engenharia e outros delitos.
Ao todo, oito mandados de busca e apreensão foram expedidos contra alvos em Quixadá (1 ex-agente público, 1 agente político, 1 empresário e 1 empresa), Quixeramobim (2 empresários e 1 empresa) e Eusébio (1 ex-agente público).
As medidas foram deferidas pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá e foram cumpridas com o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento Técnico Operacional (DTO), do Departamento de Polícia do Interior (DPI/Sul) e do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).
A nova fase da referida operação se dá após análise dos elementos de prova colhidos nas fases anteriores.
A principal descoberta da operação foi a existência de crimes de fraude em licitações, peculatos e outro ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá.
A primeira fase da operação ocorreu em 24 de abril de 2019 e cumpriu mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e prisão temporária de empresários e agentes públicos, sendo um destes o então presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá, que foi afastado do cargo.
Já a segunda fase da operação ocorreu em 30 de maio de 2019 e cumpriu mandados de busca e apreensão contra a Câmara de Quixadá e o ex-chefe de gabinete da casa legislativa. Dias antes, em 27 de maio, o MPCE denunciou indícios de crimes de fraude em licitações e em realização de obras de engenharia no Município. Os acusados estavam envolvidos em crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A terceira fase da Operação “Casa de Palha” foi motivada após análise dos elementos de prova colhidos nas duas fases anteriores. Oito denúncias criminais e quatro Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa foram apresentadas à Justiça.
De acordo com assessoria de comunicação da Prefeitura de Quixadá, o alvo da operação não é a atual administração, mas sim o ex-prefeito Ilário Marques, hoje secretário municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza (SDHDS).
O POVO entrou em contato com a SDHDS para obter mais informações junto ao atual secretário, mas ainda não obteve retorno.
Nota na íntegra da Prefeitura de Quixadá:
"A Prefeitura de Quixadá vem a público esclarecer a imprensa e à população quixadaense que a 3ª fase da operação “Casa de Palha” do Ministério Público do Ceará, deflagrada hoje (6), não diz respeito à atual gestão, e sim, a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito, José Ilário Gonçalves Marques. Hoje, atual Secretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza.
A operação envolve a investigação e mandados de busca e apreensão envolvendo licitações de obras de engenharia, entre outros delitos, da gestão anterior.
Esclarecemos ainda que não houve nenhuma busca e apreensão na Prefeitura, o que representa a efetividade do cumprimento do compromisso com a legalidade das práticas administrativas, onde a atual gestão preza por rigoroso controle interno dos contratos administrativos.
Ressalta-se ainda, que desde o início, a gestão vem buscando colaborar com os órgãos de controle a fim de assegurar licitude e transparência na administração pública municipal.
A Prefeitura de Quixadá é a principal interessada na rápida e justa elucidação dos fatos e está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento."
(O Povo)
