O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), decidiu nesta quarta-feira (28), que está terminantemente proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Ceará em 2 de outubro, dia do primeiro turno das eleições 2022. A decisão do colegiado vale para todos os 184 municípios, no intervalo da meia-noite às 18 horas de domingo.
Proprietários de bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, que vendam qualquer tipo de bebida, devem não efetuar a comercialização, sob pena de ser autuado em flagrante e responder judicialmente.
Segundo o presidente do órgão, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, e o corregedor Raimundo Nonato Silva Santos, argumentam que a ingestão de bebida alcoólica pode interferir no discernimento do eleitor e, consequentemente, prejudicar o processo democrático e causar transtornos.
A medida se faz necessária porque “o consumo de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o livre exercício democrático do voto, sendo frequentes as notícias de desordens, mesmo com a proibição em vigor, provocadas por pessoas alcoolizadas nos locais de votação”.
