O feriado do Dia do Servidor Público será nesta segunda-feira, dia 31 de outubro, para os servidores do Poder Judiciário cearense. A transferência do Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro, é alinhada à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com isso, as unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão na próxima segunda-feira. A medida foi definida na Portaria nº 2161/2022, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão do CNJ foi anterior à do Governo do Ceará, que também transferiu o dia da celebração, mas para outra data.
No Estado, a governadora Izolda Cela antecipou a data para a última segunda-feira, 24, contemplando folga apenas para os servidores públicos estaduais. Em Fortaleza, para os servidores vinculados à Prefeitura Municipal, o feriado foi adiado para o dia 14 de novembro devido ao segundo turno das eleições.
O atendimento do plantão judiciário para demandas do 2º Grau e da área cível do Fórum Clóvis Beviláqua ocorre das 12 às 18 horas. As Comarcas do Interior do Estado, bem como o plantão criminal de Fortaleza, funcionam das 8 às 14 horas. A escala de plantonistas está disponível no Portal do TJCE.
Segundo o TJCE, para efeito de contagem dos prazos processuais, serão aplicadas as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis.
O Povo
