MPCE pede multa de R$ 48 milhões contra Enel por má qualidade de serviços

Foto: Thiago Gadelha/SVM

 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) vai entrar com uma ação civil pública contra a Enel Ceará por dano moral coletivo aos consumidores, em razão da "má prestação do serviço" de distribuição de energia elétrica. O valor da multa proposta é de R$ 48 milhões. 

E Enel afirma que não foi notificada sobre os problemas apontadas pelo Ministério Público e diz que "cumpre suas obrigações contratuais". A companhia acrescenta, em nota, que "vem investindo constantemente na modernização da rede de distribuição e na melhoria do serviço prestado aos clientes do Estado. Nos últimos 3 anos, a Enel Ceará investiu um total de cerca de R$ 3 bilhões".

A Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) também vai instaurar, nesta semana, um procedimento administrativo para apurar possíveis infrações da Enel ao Código de Defesa do Consumidor, sobretudo relacionadas à prestação do serviço. A empresa será notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa.

Caso as ponderações da concessionária não sejam acatadas pelo órgão do MPCE, será aplicada multa que varia de 200 a 3 milhões de UFIRCE (de R$ 1 milhão a R$ 15 milhões).

 Descumprimento das obrigações da Enel

A comissão especial foi criada no dia 2 de maio deste ano, com objetivo de adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis na apuração do descumprimento das obrigações da Enel, constantes no contrato de concessão, assim como para analisar a qualidade da prestação do serviço da concessionária ao povo cearense.

Além de analisar dados contábeis da empresa que demonstram a situação financeira da companhia em relação às regras de reajuste tarifário previstas no contrato de concessão, o grupo apurou informações em diversas bases de dados sobre reclamações dos serviços, especialmente no Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e na plataforma “consumidor.gov.br”.

Foram analisados, ainda, relatórios e indicadores fornecidos pelas próprias distribuidoras de energia à Aneel. Estes dados consistem em reclamações comerciais feitas diretamente à concessionária de energia, avaliações do tempo médio para solução dos problemas, indicadores de continuidade na prestação de serviço, índices de satisfação do consumidor, entre outros parâmetros.

Segundo o Ministério Público, ficou constatado que a justificativa apresentada pela Enel para o reajuste da tarifa em 2022, que seria por perdas orçamentárias em razão da pandemia, não condiz com a realidade. Pelo contrário, o balanço contábil aponta crescimento do patrimônio líquido, do capital social e das reservas de lucro da empresa, mesmo após os impactos gerados pela pandemia.

O relatório apontou que a empresa é superavitária, e vem distribuindo regularmente dividendos 295 acionistas. Mesmo durante a crise sanitária, houve aumento significativo do repasse. Se em 2019 foram distribuídos R$ 145.494.000, em 2021, o valor foi de R$ 199.501.000.

 

 

(g1/CE)