Estado que é referência em educação básica no Brasil, o Ceará contabiliza, em 2023, um total de 61 obras federais de educação paralisadas. A informação é da recém nomeada presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a cearense Fernanda Pacobahyba – que concedeu entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, em Brasília.
No País, o total é de 925 equipamentos públicos educacionais que ainda não foram entregues por falta de conclusão nas obras. O retrato ainda é obscuro, segundo a presidente do Fundo. “O ministro já determinou um aprofundamento, uma estruturação melhor desses dados”, explica.
Informações ainda estão sendo levantadas pelo Ministério da Educação para identificar a real situação da situação nos Estados e municípios. Além das obras paradas, constam equipamentos com pendências burocráticas para serem finalizados.
A partir de uma investigação mais a fundo do cenário, e da aplicação de políticas públicas com a participação de diversos setores sociais, é possível instaurar medidas de médio e longo prazo para mudar a realidade da educação brasileira.
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| Foto: Flávia Rabelo |
Confira entrevista completa da nova presidente do FNDE.
A senhora já tem conhecimento da quantidade de obras da educação que estão paradas no Brasil e, especificamente, no Ceará?
Olha, a gente está fazendo um levantamento. Estamos nos apropriando deste órgão, conhecendo a realidade, realidade sistemas também. Alguns dados que geram muito clamor especialmente das obras paralisadas, teve muito movimento político em torno disso, são dados que a gente não tem finalizados ainda. A gente pode falar um pouco das obras paralisadas. Hoje no Brasil nós temos 925 obras paralisadas. No Estado do Ceará são 61 obras paralisadas, mas esse dado da paralisação ele não representa uma falta em si do FNDE. Diversos fatores podem ocasionar essa paralisação. Então ainda é prematuro. O ministro já determinou um aprofundamento, uma estruturação melhor desses dados. Tem conversado também com o ministro Rui Costa pra que nós tenhamos esse levantamento e perspectivas pra solucionar esse problema que a gente sabe que existe. Não temos ainda a dimensão exata daquilo que é de responsabilidade efetiva do FNDE.
É possível apontar se haverá aumento do repasse dos valores da merenda escolar? Se sim, pode dizer de quanto será esse reajuste?
É outro estudo que já foi encomendado pelo MEC. O ministro Camilo solicitou também esse aprofundamento. Estamos adequando, tentando ver de que forma essa adequação de valor fecha com o orçamento que foi aprovado nessa expectativa nessa reta final de aprovação do orçamento de 2023, mas de fato os estudos técnicos ainda estão caminhando.
Qual a prioridade de investimento na gestão do FNDE no novo governo: é a qualidade da merenda, conclusão das obras, entrega de ônibus escolares...?
Olha, você toca em assuntos que são extremamente caros ao FNDE. Para além de fornecer uma alimentação escolar, enfim, o valor pra que os municípios e os estados promovam essa alimentação tem um foco fundamental pra gente que de fato é melhorar a qualidade dessa alimentação. Hoje temos um estudo que está sendo empreendido junto com a universidade da Paraíba pra ver o que seria esse ideal da merenda escolar pra que nós tenhamos patamares a serem alcançados. Outra ponta que é muito importante pra FNDE é a questão do transporte. O transporte escolar de fato ganhou uma grandiosidade na população. É a possibilidade de muitos alunos estarem na escola, a gente sabe o quanto isso é importante, mas vamos também pensar em planos de mobilidade urbana, de que forma esse transporte também entra num plano maior de mobilidade. E, por fim, a questão das obras que é uma questão realmente muito debatida, de que forma até em parceria também por conta de determinações do Tribunal de Contas da União, a gente consegue ter critérios aferíveis tecnicamente para poder alocar o recurso das obras.
O FNDE foi, durante muito tempo, visto como um balcão de negócios. O Plano de Ações Articuladas (PAR), gestado em 2007, surgiu para tentar reduzir a influência política nas distribuições de recursos no País. Você chega para a função como um nome técnico, substituindo uma indicação do Centrão na gestão passada. De que maneira é possível profissionalizar cada vez mais a gestão da educação no Brasil?
Fazer gestão não se desborda do caráter político. O caráter político vem no sentido decisório. Agora eu acho que a gente tem muita possibilidade de melhorar trazendo mais visibilidade pra esses processos e estabelecendo aí sim critérios técnicos, objetivos, critérios que efetivamente melhorem a eficiência da educação brasileira. Colocar uma escola numa comunidade que não tem necessidade daquela escola naquele formato isso não cabe mais na nossa na nossa sociedade. Agora a gente precisa ter eu diria um olhar mais amplo, talvez um olhar mais regional, um olhar que que faça com que a política com o seu interesse que é legítimo, o interesse republicano, o interesse democraticamente sustentado, consiga ela se aliar critérios técnicos e critérios que objetivem melhorar a qualidade da educação brasileira.
A imprensa publicou, há poucos meses, denúncia envolvendo a aplicação do recurso do FNDE em municípios indicados por pastores. Como evitar assédio político na hora de definir investimentos?
Eu acho que a partir de regras claras e transparência mudando os procedimentos também. Nós estamos num processo de revisão desses procedimentos. Do acesso também a essas reuniões. Quem são esses sujeitos interessados, as pessoas que podem ter uma legitimidade que eu diria estruturada, né, pra em alguma medida interceder ou estar próximo desse centro de poder decisório. Então, é uma coisa que o FNDE, é minha determinação aqui, também aprofundar essas relações no sentido de melhorar a qualidade dessa educação, fazer com que nós também nos blindemos enquanto gestores públicos e que de fato ganhe os nossos meninos, as nossas as meninas, as crianças a nossa juventude que tá ávida, que precisa dessa educação. O Brasil precisa dar um salto na educação, mas a gente sabe que esse salto vem a partir de pequenas construções no dia a dia, construções institucionais, construções mediadas pela comunidade, construções mediadas pelo parlamento, por toda a classe política pra que a gente consiga atingir o resultado que a gente quer.
O ministro da Educação, Camilo Santana, deu declarações na semana passada de que estuda vincular o repasse do FPE e do FPM de acordo com resultados da educação, semelhante ao que é feito no Ceará atrelado ao ICMS. De que maneira o FNDE poderia contribuir com essa política?
Pois é, o caso do Ceará é um caso emblemático que já tem mais de uma década em que esse repasse do ICMS, que é um volume extraordinário de valores, passou a ser conectado a bons indicadores de educação, a melhoria na qualidade dessa performance dessa educação. Então essa proposta ela vai juntar um outro veio extraordinário de dinheiro, que é o FPE, o Fundo de Participação dos Estados, que é uma parcela da arrecadação dos tributos federais, e o FPM, que é essa mesma parcela aí para os municípios também num valor importantíssimo e que pode ter sim esse mesmo caractere. Logicamente observadas peculiaridades de distribuição enfatizando as boas práticas, enfatizando quem quer acertar, enfatizando quem está melhorando efetivamente os indicadores da educação e tudo isso a gente tem métrica. Então, é um debate que vai precisar ser muito bem orquestrado no parlamento brasileiro porque envolve alteração de legislação, mas eu tenho certeza que bem conduzido traz um resultado muito exitoso à educação brasileira.
(Diário do Nordeste)
