Através das redes sociais nesta segunda-feira (16), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e a secretária de Educação, Eliana Estrela, anunciaram a data de pagamentos dos precatórios do Fundef.
Aos profissionais que ainda estão na ativa, o valor será depositado em conjunto com o salário referente ao mês de janeiro, ou seja, o pagamento será no início de fevereiro. O mesmo também vale para pensionistas e afastados.
Aos funcionários que eram temporários, substitutos ou que algum motivo não têm mais vínculo com o Estado, é preciso acessar o site do Sistema de Precatórios do Governo do Ceará.
A partir do próximo dia 20, o beneficiário pode cadastrar a documentação necessária no endereço precatorios.seduc.ce.gov.br e aguardar o pagamento do precatório.
Herdeiros de profissionais já falecidos que teriam direito ao benefício devem abrir processo através de protocolo na sede da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) ou em uma das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes).
Ao todo, o Ceará receberá mais de R$ 745 milhões para o pagamento da primeira parcela dos precatórios, a ser rateado entre os 50 mil profissionais da educação que têm direito ao benefício.
Os valores a serem recebidos contemplam os servidores que atuaram entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 na rede pública de ensino básico do estado do Ceará.
Decisão do STF
A orientação do pagamento dos precatórios do Fundef aconteceu em dezembro de 2022 por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
O abono será pago aos profissionais em três parcelas. Os professores receberão 60% do valor total a ser recebido pelo Governo do Ceará, que ultrapassa os R$ 2,5 bilhões. Os 40% restantes serão aplicados na ampliação da rede pública de ensino integral do estado.
O valor será dividido em três parcelas anuais. Os R$ 745 milhões do primeiro pagamento é a maior fatia do pagamento e é referente a 2022. Ainda neste ano, os professores receberão o abono de 2023, e em 2024, a terceira e última parcela.
Mais de R$ 1,062 bilhão ainda deve ser depositado na conta do Governo do Ceará para o pagamento aos docentes. O valor será repartido igualmente em 2023 e 2024, somando pouco mais de R$ 531 milhões rateados igualmente entre os 50 mil professores em cada um dos dois anos.
Fundef é a sigla do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Os profissionais podem consultar no site da Seduc quem tem direito ao benefício e qual o valor a ser recebido.
(O Otimista)
