A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um aumento médio de 3,2% na conta de luz residencial no Ceará em 2023. A proposta de revisão tarifária periódica da Enel está sendo analisada em audiência pública nesta quinta-feira, dia 2, desde as 9 horas, no auditório do Sebrae, em Fortaleza.
A proposta apresentada pela agência reguladora prevê também reajuste de 4,47% para consumidores de baixa tensão e redução de 3,74% na tarifa de consumidores de alta tensão (indústria). O efeito médio ao consumidor é estimado em 2,28%.
Entenda o cálculo proposto para revisão da tarifa
De acordo com a Aneel, a diferença verificada entre os índices para alta e baixa tensão se deve à nova estrutura de custo da revisão tarifária periódica e às novas tarifas de referência da Enel Ceará, cujo custo médio para consumidores na baixa tensão cresceu consideravelmente em relação à última revisão da distribuidora, em 2019.
Também pesaram na conta itens de redução dos índices calculados alguns componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, entre eles a reversão do risco hidrológico (-1,86%), o ressarcimento de PIS/Cofins decorrente lei nº 14.385/2022 (-4,51%), a neutralidade desses créditos na revisão tarifária extraordinária de julho de 2022 (1,20%) e o financeiro Modicidade Eletrobras, correspondente ao valor aportado pela Eletrobras à Enel CE nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021 (-2,59%).
Se os valores forem aprovados, as novas tarifas entram em vigor em 22 de abril, data de aniversário do contrato de concessão da Enel. A companhia é responsável pelo fornecimento de energia de cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Estado.
Prazo para envio de sugestão vai até o dia 10 de março
A audiência está sendo presidida pela diretora da Aneel, Agnes da Costa. No evento, também serão obtidas contribuições para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
O prazo para o envio de sugestões ao processo de revisão tarifária da Enel iniciou em 25 de janeiro de 2023 e se encerra no dia 10 de março.
(O Povo)
