Lula assina projeto de igualdade salarial e outras ações para mulheres

 Lula anuncia nesta terça-feira, 7, medidas para redução das desigualdades de...

 

O presidente Lula anunciou nesta quarta-feira, 8, um pacote com 25 ações para redução da desigualdade em relação às mulheres. Dentre estes, o projeto de lei que será enviado ao Congresso que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função.

"Nesse projeto que nós estamos mandando ao Congresso, tem uma única palavra que faz toda a diferença. E essa palavra se chama "obrigatoriedade" de pagar o salário igual [entre homens e mulheres]", afirmou o presidente em evento no Palácio do Planalto que marca o Dia Internacional da Mulher.

A medida já havia sido antecipada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Embora a disparidade salarial em função de gênero já seja proibida pela Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas, na prática, não é o que ocorre. No Ceará, as mulheres recebem 12,6% menos que a média salarial paga aos homens.

Em seu discurso, Lula reforçou que"vai ter muita gente que não vai querer pagar", e pediu que o Poder Judiciário garanta o cumprimento da legislação. "A Justiça tem que funcionar para o empresário ser obrigado a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho."

O pacote de medidas anunciadas pelo Governo prevê também a criação do Dia Nacional Marielle Franco, a construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos. 

 

 

(O Povo)

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