O presidente Lula anunciou nesta quarta-feira, 8, um pacote com 25 ações para redução da desigualdade em relação às mulheres. Dentre estes, o projeto de lei que será enviado ao Congresso que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função.
"Nesse projeto que nós estamos mandando ao Congresso, tem uma única
palavra que faz toda a diferença. E essa palavra se chama
"obrigatoriedade" de pagar o salário igual [entre homens e mulheres]",
afirmou o presidente em evento no Palácio do Planalto que marca o Dia
Internacional da Mulher.
A medida já havia sido antecipada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Embora a disparidade salarial em função de gênero já seja proibida pela Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas, na prática, não é o que ocorre. No Ceará, as mulheres recebem 12,6% menos que a média salarial paga aos homens.
Em seu discurso, Lula reforçou que"vai ter muita gente que não vai querer pagar", e pediu que o Poder Judiciário garanta o cumprimento da legislação. "A Justiça tem que funcionar para o empresário ser obrigado a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho."
O pacote de medidas anunciadas pelo Governo prevê também a criação do Dia Nacional Marielle Franco, a construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.
(O Povo)