Câmara Municipal de Itaiçaba vota contra cassação do prefeito

 Operação que investiga irregularidades em contratos públicos realizou buscas na sede da prefeitura de Itaiçaba, além da residência do prefeito, secretário, ex-secretários e empresários investigados. — Foto: MPCE/ Divulgação

 

O prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes Freitas (PDT), não vai ser cassado, após decisão da Câmara Municipal. Uma sessão extraordinária aconteceu nesta quarta-feira (31), e cinco vereadores votaram pela improcedência da denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) — enquanto quatro parlamentares foram favoráveis. Ou seja, o gestor municipal segue no cargo.

O prefeito estava afastado desde novembro do ano passado, mas retornou ao cargo na última segunda-feira (29), quando foi novamente afastado por liminar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O prefeito e o secretário de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo da cidade de Itaiçaba, a 162 quilômetros de Fortaleza, foram afastados das funções públicas após uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

As empresas suspeitas receberam R$ 5 milhões desde 2020, segundo a denúncia.

A ação resultou também na prisão do irmão do prefeito, dono de uma empresa de fachada que realizava obras na cidade, e outro empresário, proprietário da firma responsável pela limpeza pública.

Segundo o MPCE, os quatro são suspeitos de praticarem crimes de peculato, falsidades material e ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa no município.

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores e empresários. As buscas foram realizadas nas residências do prefeito, de secretários, ex-secretários municipais, de empresários, bem como na sede das empresas investigadas.

R$ 67 mil apreendidos

Na casa do prefeito, de um secretário municipal e de um empresário foram apreendidos R$ 67 mil em espécie, além de aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados.

As medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), que determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas.

Investigação

A operação da Procap começou em abril do ano passado, a partir de informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Havia indícios de irregularidades nos contratos de prestação de serviços de obras e de limpeza pública da Prefeitura de Itaiçaba. Segundo o TCE, entre 2020 e 2022, o município repassou as duas empresas mais de R$ 5 milhões.

O MPCE disse ainda que havia suspeita de que as licitações eram direcionadas para as empresas investigadas, com grande repasse de verbas contratuais e a inexistência de fiscalização do serviço prestado. 

 

 

 (G1/CE)