O texto trata de vários temas importantes para a sociedade, como o valor do salário mínimo, reajuste para servidores públicos e para o Bolsa Família.
O projeto de lei também confirmou o objetivo da equipe econômica de zerar o déficit no próximo ano e trouxe medidas de arrecadação para tentar alcançá-lo.
A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.
Se não for aprovado até dezembro, o governo tem de executar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. A gestão do orçamento global só pode ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governo prevê aumento de R$ 101 no salário mínimo em 2024
Veja os principais pontos
Veja como o governo Lula pretende arrecadar R$ 168 bi para zerar o rombo das contas em 2024
A área econômica argumentou que, embora legítimo, o pedido de servidores por um reajuste salarial seria "imprudente" diante do cenário "restritivo" para gastos públicos em 2024.
No caso do Bolsa Família, o Ministério do Planejamento informou que a ausência de reajuste no próximo ano não significa que o programa deixou de ser prioridade.
Questionado sobre a correção, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a medida "fica para depois, no momento adequado".
A elevação do valor destinado a investimentos obedece a um dispositivo do novo arcabouço fiscal, que estabeleceu um piso para investimentos de ao menos 0,6% do PIB em 2024, o equivalente a R$ 68,5 bilhões.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados.
O governo controla o ritmo de liberação das emendas e, em geral, tende a autorizar o seu pagamento em momentos em que precisa fortalecer o apoio no Congresso Nacional.
▶️ 7) O governo estimou, na proposta de orçamento, que o crescimento da economia brasileira será de 2,3% em 2024, e que a taxa básica de juros chegará a 9,8% ao ano.
Os números estão acima das expectativas do mercado financeiro para o próximo ano. Até o fim de 2024, segundo o último relatório Focus do Banco Central, os analistas estimam:
- que a taxa básica de juros, a Selic, será reduzida a 9% — 0,8 ponto percentual a menos do que o projetado pelo governo;
- e que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 1,33% — 1 ponto percentual a menos do que o projetado pelo governo.
G1
