Lula sanciona projeto que permite piso de gastos com saúde menor neste ano

 

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que permite um piso menor de gastos federais com saúde em 2023. O dispositivo foi incluído na proposta que garante a compensação de perdas de ICMS para estados e municípios de R$ 27 bilhões, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto havia sido aprovado pelo Senado no começo do mês e, pela Câmara, no mês passado.

O cálculo do novo piso da saúde foi acrescentado em tramitação na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a pedido do Planalto. Com o fim do teto de gastos, em agosto deste ano, após a aprovação do arcabouço fiscal, o mínimo constitucional para gastos com a saúde voltou a ser de 15% das receitas correntes líquidas.

Como solução, Zeca Dirceu propôs considerar o mínimo de 15% em cima da Lei Orçamentária de 2023, formulada em 2022, que é de um valor menor do que as receitas atuais. Esse dispositivo reduz o gasto adicional necessário para bancar o piso, de R$ 20 bilhões para R$ 5 bilhões. 

 

 

(O Globo)