A Justiça entendeu que o pedreiro não tinha conhecimento suficiente para prever que o trabalho feito nas colunas, sem uso prévio de escoramento ou inspeção predial preliminar, provocasse a queda do prédio. Já os engenheiros civis devem responder por homicídio duplamente qualificado, nove vezes, referente a cada uma das vítimas, e por sete tentativas de homicídio duplamente qualificado.
Sobre a sentença dos engenheiros, a Justiça considera "existência de indícios suficientes de que eles podem ter contribuído para o desabamento do edifício". Eles vão ter direito de recorrer em liberdade.
Os engenheiros responderão na Justiça pelos crimes de:
- Homicídio qualificado, por emprego que possa resultar em perigo comum e por recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido;
- Causar desabamento ou desmoronamento;
- Lesão corporal de natureza grave, cometido em ato que podia resultar em perigo comum e contra maior de 60 anos;
- Lesão corporal de natureza leve contra três vítimas sobreviventes.
O prédio residencial de sete andares localizado no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, desabou por volta das 10h30min, deixando nove pessoas mortas. Durante o período de salvamento, que durou 103 horas, sete pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros.
Entenda o caso
O Ministério Público havia pediu à Justiça, em março de 2020, que os engenheiros e o pedreiro fossem julgados pelo tribunal do júri. A Justiça determinou o julgamento por júri popular e aguardava que a denúncia fosse apresentada.
Segundo parecer de março de 2020 assinado pela promotora de Justiça Ana Claudia de Morais, os dois engenheiros e o pedreiro deveriam ser julgados por homicídio com dolo eventual, quando não há a intenção de matar, mas os agentes assumem esse risco.
Antes de desabar, o edifício passava por reformas, sob responsabilidade dos suspeitos. A intervenção não seguia normas de segurança e foi apontada pela perícia como "determinante" para o desabamento, de acordo com conclusão do inquérito da Polícia Civil.
Uma série de idas e vindas, iniciada com o indiciamento dos suspeitos pelo desabamento, vem causando lentidão no andamento do processo.
(G1/CE)