O dirigente de uma colônia de pescadores no município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza
(RMF), está sendo investigado por filiar pessoas, que não seriam
pescadores profissionais, para recebimento indevido do seguro defeso. O
benefício, pago em cinco parcelas de um salário mínimo, é pago pelo
Governo Federal. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos
durante a manhã desta quarta-feira, 23, contra o homem que estaria
descontando parte do valor em troca do cadastro irregular.
As investigações foram iniciadas após denúncia da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará (Fepesce), que apontou a existência de possíveis falsos cadastros de pessoas que não seriam, de fato, pescadoras. Não foram indicados os valores totalizados que teriam sido arrecadados com a fraude.
O seguro defeso é pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies, época em que a caça por esses animais é proibida ou controlada. O valor do benefício é fixado em um salário mínimo, hoje em R$ 1.412, e pode ser pago por cinco meses.
Segundo informações da Polícia Federal (PF), o número de filiados da colônia investigada subiu de 299, em 2018, para 545 em 2021. O número de requerimentos de seguro defeso também teria aumentado no período.
Conforme apurado pela PF, os falsos pescadores cadastrados na colônia estão enquadrados nos seguintes situações:
- Não exerceram a atividade pesqueira artesanal;
- Não têm a pesca como única atividade econômica;
- A atividade pesqueira artesanal, quando exercida, é irrelevante para o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, o que descaracteriza o segurado especial em regime de economia familiar.
Caso confirmadas, as irregularidades cometidas pelo dirigente podem ser enquadradas em crimes como estelionato previdenciário e falsificação de documentos, entre outros. A soma das penas para os delitos chega a 15 anos de prisão.
Batizada de "Fair fishing", a operação contra a falsificação de cadastros em Aquiraz é resultado de ação conjunta entre a PF e a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social - MPS. As investigações terão prosseguimento com a análise do material apreendido nesta quarta, visando a identificação de novos envolvidos no esquema criminoso.
Defesa de dirigente alega equívoco no alvo da operação
Em entrevista ao O POVO, a defesa do dirigente alvo da operação desta quarta, 23, alegou equívoco na identificação pela Fair Fishing. Segundo Caio Benevides, advogado do atual dirigente, os crimes realmente teriam sido praticados, entretanto, por um antigo membro da instituição. O POVO opta por não citar o nome, por este não ter sido mencionado pela PF como alvo da operação.
De acordo com Benevides, o homem teria cometido os crimes na Colônia investigada pela Fair Fishing, entre os anos de 2018 e 2019. Em 2020, uma nova diretoria da organização teria assumido gestão, descoberto as práticas criminosas e afastado o responsável pelas supostas falsificações.
Este homem teria então criado uma nova colônia de pescadores em Aquiraz, a qual ele até hoje estaria usando para supostamente continuar falsificando as inscrições no seguro, conforme acusa o advogado. A defesa também pontua que ele já seria investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes apontados na operação da PF.
O POVO procurou o MPF para confirmar se o homem apontado pelo advogado é ou não investigado por estelionato previdenciário e aguarda resposta - informação que será atualizada logo que repassada. Questionada sobre a ciência de uma segunda colônia de pescadores em Aquiraz e o possível erro de identificação do alvo, a PF afirmou não comentar casos em investigação.
Sobre o cadastro de pescadores, Benevides alega que cada filiado assina uma autodeclaração de pertencimento à categoria. O documento é emitido por cada membro e apresentado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ato sem qualquer vinculação com a colônia.
"Quando uma pessoa chega na colônia, ela faz uma autodeclaração, que é exigência do INSS e dos próprios órgãos responsáveis, afirmando que é pescador. Não tem como o presidente da colônia ou qualquer outro sindicato fazer esse controle porque os órgãos reguladores pedem essa autodeclaração", comenta o advogado, que também descarta a responsabilidade da colônia sob a fiscalização da veracidade dos documentos.
"Quando é solicitado o seguro defeso, é via INSS, via administrativa, e o próprio INSS faz a análise se a pessoa é pescadora ou não. Quem emite os documentos dos pescadores não é a colônia. Existe um documento para pescadores que é o Registro Geral de Pesca. Esse documento pode ser emitido por qualquer pessoa", conclui Benevides.
(O Povo)
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