O Ministério Público do Estado do Ceará firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Sobral para que a gestão finalize a restauração do Abrigo Sagrado Coração de Jesus. A edificação faz parte do patrimônio histórico e arquitetônico de Sobral e está em obras há seis anos. O TAC foi firmado por iniciativa da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, por meio do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara.
O prédio foi inaugurado em 26 de setembro de 1953 e está localizado no Centro da cidade. Em 2019, foi assinado um Termo de Compromisso entre a prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para revitalização do abrigo.
À época, a obra foi orçada em R$ 3,04 milhões. Em despacho deste ano, a Coordenação de Programas e Projetos Estratégicos do Iphan informou que vai liberar o recurso para a retomada após manifestação expressa da prefeitura, indicando que terá condições de terminar os trabalhos em 9 de janeiro de 2026.
No Termo de Ajustamento de Conduta assinado, o atual prefeito de Sobral se comprometeu a finalizar a obra na data sugerida, caso o Iphan libere o recurso. Se o compromisso for descumprido, ficou assegurada a cobrança de multa diária de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. O valor será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
A Voz de Santa Quitéria
