O Ministério Público Federal (MPF) solicitou com urgência a suspensão das obras do Parque Nacional de Jericoacoara ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O pedido, divulgado na tarde desta sexta-feira (16) e ajuizado no último dia 12 de maio, pede que o efeito dure até que sejam obtidos o licenciamento e os alvarás municipais de Jijoca de Jericoacoara (CE).
A ação é uma resposta a uma decisão da 18ª Vara da Justiça Federal do Ceará, que não suspendeu as obras depois que o município pediu.
O município de Jijoca acionou a empresa, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), administrador do parque, pedindo a suspensão das obras e das tarifas, mas a Justiça só atendeu o pedido parcialmente, proibindo a cobrança do ingresso para quem estivesse apenas indo à vila.
IMPASSE
No entendimento do juiz, as intervenções são em uma unidade de conservação federal e, por isso, não precisariam de licenciamento municipal, bastando apenas a autorização do ICMBio.
Já para o procurador da República Oscar Costa Filho, dispensar licenças é ignorar a legislação ambiental. Segundo ele, isso representa risco de danos ao meio ambiente.
“A Urbia Cataratas Jericoacoara iniciou uma grande obra com construção de estrada ligando a localidade do Preá, pertencente ao Município de Cruz até a Vila de Jericoacoara, adentrando no território do Município de Jijoca de Jericoacoara. A obra está sendo realizada sem a devida cautela e o licenciamento necessário, ou seja, sem alvará de construção previsto no Plano Diretor Municipal de Jijoca de Jericoacoara, sob risco de danos irreparáveis tanto ambiental, como de uso e ocupação do solo", informou o procurador.
(DN)
