Ceará teve mais de 6 mil crimes ambientais registrados nos últimos seis anos

 

 

O levantamento “Além da Floresta: conflitos socioambientais e deserto de informações” apresenta o dado de nove estados brasileiros disponibilizados pelas secretarias de segurança após pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Números de crimes ambientais registrados no Ceará

Dados disponibilizados entre 2019 e 2024

Fonte: Boletim Além da Floresta - Rede de Observatórios de Segurança

Dentre os estados analisados, o Ceará foi o único que não forneceu dados detalhados sobre os tipos de crimes ambientais praticados entre 2023 e 2024.

Desta forma, não é possível saber quais dos registros no estado se referem às violações contra a fauna e a flora, além de crimes originados pela exploração mineral e pela poluição.

Os pesquisadores da rede fizeram pedidos direcionados às secretarias de segurança para analisar como são feitos os registros de crimes ambientais, explicou Fernanda Naiara, doutoranda em Sociologia na Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisadora da Rede de Observatórios de Segurança.

Além do Ceará, foram incluídos no levantamento os seguintes estados: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

“A gente encontrou um primeiro achado de que não existe um padrão, nesses nove estados, da forma como a segurança pública está tipificando estes casos. Então cada estado enviou números tipificados de formas diferentes, o Ceará foi o estado que nos mandou um número geral”, comenta Fernanda Naiara.

A pesquisadora explica que a ausência dos dados detalhados no estado acende um alerta sobre como está o acompanhamento de crimes considerados complexos, além da formulação de ações e políticas para combater tipos específicos de violação.

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Segundo Fernanda, fica o questionamento sobre como estes crimes são tipificados e investigados. A falta de detalhamento para a sociedade civil prejudica também a análise dos fatores que poderiam explicar o aumento ou a redução do número total de notificações a cada ano.

“A gente teve uma diminuição de 23,82% entre 2023 e 2024, nos crimes ambientais no Ceará. E a gente não tem como saber quais foram os crimes que diminuíram. Será que esta diminuição está diretamente ligada ao trabalho da segurança pública ou a outras variáveis, outras dinâmicas que transformaram esses crimes ambientais?”, questiona Fernanda.

O g1 solicitou à Secretaria da Segurança Pública os dados específicos sobre os tipos de crimes ambientais, além de perguntar sobre os fatores associados à redução geral no número de crimes entre 2023 e 2024. Até o momento, a reportagem não obteve retorno.

Outro aspecto analisado no boletim é a cobertura midiática sobre conflitos socioambientais nos últimos dois anos. Os pesquisadores identificaram que apenas 1,2% dos casos registrados pelos nove estados analisados foram abordados por veículos de imprensa.

Desta forma, o entendimento da Rede de Observatórios de Segurança é de que o número de relatos encontrados pelos pesquisadores ficou aquém do esperado.

Para Fernanda Naiara, a produção de conteúdo jornalístico sobre estes temas traz mais qualidade para os relatos das dificuldades enfrentadas pelas comunidades mais vulneráveis.

Cidades com maiores registros

Crimes ambientais podem levar à detenção e multa

No Ceará, as cidades que tiveram o maior número de crimes ambientais registrados foram Fortaleza, Caucaia e Sobral.

Municípios com mais registros de crimes ambientais:

1. Fortaleza: 1.693
2. Caucaia: 208
3. Sobral: 197
4. Crato: 150
5. Juazeiro do Norte: 125

Para além da degradação da flora, os crimes ambientais incluem também violações de direitos das comunidades tradicionais, como em conflitos envolvendo comunidades indígenas e quilombolas, como aponta o estudo.

O levantamento traz, também, os dados com as cidades cearenses que registraram o maior número de crimes cometidos contra pessoas indígenas.

Municípios com mais registros de crimes contra indígenas:

1. Fortaleza: 818
2. Caucaia: 431
3. Pedra Branca: 171
4. Ibiapina: 164
5. Cascavel: 145

BR-222 é bloqueada nos dois sentidos por protesto de indígenas em Caucaia (CE) 

Abertura de estradas, desmatamento para o agronegócio e construção de hidrelétricas são alguns exemplos citados como ações legalizadas que afetam diretamente grupos de pessoas da região.

Conforme Fernanda Naiara, existe também uma limitação da Lei dos Crimes Ambientais por não incluir alguns conflitos agrários e violações cometidas contra comunidades tradicionais.

“Por exemplo: quando a gente está falando de trabalho escravo, muitas vezes ele está relacionado com o crime ambiental. Então a exploração da fauna e da flora vai gerar tipos de trabalho escravo, que tem uma outra tipificação do trabalho análogo à escravidão. Então é um quebra-cabeça que a gente precisa montar para entender a complexidade dos crimes ambientais dentro desses conflitos”, explica a pesquisadora.

Maior visibilidade para o tema

Dentre possíveis soluções, Fernanda aponta a necessidade de incluir representantes da sociedade civil no monitoramento e na execução de políticas públicas sobre crimes ambientais.

Canais de denúncias e de diálogo institucional também são apontados como garantia de mais segurança para pessoas e comunidades afetadas.

No mês de abril, o governo do Ceará criou o Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais, que deve ser presidido pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema).

Conforme a gestão, o objetivo é coordenar e fortalecer ações de fiscalização e combate a esses crimes, com foco no combate à poluição e na proteção da fauna, da flora, dos recursos hídricos e do patrimônio cultural.

Em publicação no Diário Oficial do Estado, o decreto que criou o comitê cita que ele será integrado por representantes dos seguintes órgãos:

• Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema)
• Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace)
• Batalhão de Polícia do Meio Ambiente do Estado (BPMA)
• Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil (DPMA)
• Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente.

Outros órgãos convidados como membros permanentes, segundo o texto, serão o Ibama e o Ministério Público.

O decreto estabelece que outras instâncias poderão ser convidadas, como autoridades com interface sobre o tema, autoridades da administração ambiental das esferas federal e municipal e “autoridades e/ou especialistas de universidades, institutos, fundações, associações e afins”.

Outros aspectos apontados pelo boletim Além da Floresta são:

• O Brasil teve 41,2 mil crimes ambientais entre 2023 e 2024, em nove estados analisados.
• Quase 70% desses crimes foi por violações contra a fauna e a flora.
• O estado do Pará, que vai receber a COP30 em novembro, teve o maior registro de conflitos de mineração e garimpo ilegal, representando 67% do total para este tipo de violação.

G1