A partir desta terça-feira (1º), instituições financeiras e empresas de pagamento estão obrigadas a checar, junto à Receita Federal, os dados vinculados às chaves Pix dos usuários. A nova exigência visa coibir fraudes que envolvem o uso de informações incorretas, como a vinculação de chaves Pix a pessoas já falecidas ou com cadastros irregulares.
As mudanças foram anunciadas em março pelo Banco Central (BC), que é o órgão responsável por criar e administrar o sistema de transferências instantâneas.
De acordo com a autoridade monetária, o objetivo é impedir que criminosos utilizem dados divergentes daqueles registrados na Receita Federal, o que dificulta a rastreabilidade das operações e abre espaço para fraudes.
A medida, no entanto, não afeta quem está com o nome sujo ou tem dívidas com o Fisco. As alterações abrangem apenas os casos de inconsistência cadastral, como nomes com erro de grafia, CPFs suspensos ou cancelados, ou CNPJs de empresas encerradas ou inativas.
Quem deve ser afetado?
Entre as principais alterações está a exclusão de chaves Pix atreladas a cadastros com irregularidades.
No caso de pessoas físicas, cerca de 1% das chaves vinculadas ao CPF devem ser removidas. A porcentagem inclui 4,5 milhões de registros com erros de grafia, 3,5 milhões pertencentes a pessoas já falecidas, 30 mil com CPF suspenso por inconsistências cadastrais, 20 mil cancelados por decisão administrativa ou judicial, e ainda 100 CPFs considerados nulos, devido a fraude ou falhas graves no registro.
Nas empresas, as exclusões atingem CNPJs com problemas na base da Receita. Serão apagadas 984.981 chaves de empresas consideradas inaptas (por não apresentarem declarações contábeis por dois anos), 651.023 de empresas já encerradas oficialmente, e outras 33.386 suspensas por descumprirem obrigações legais. O Banco Central não informou quantos CNPJs nulos serão atingidos.
Quando e como será feita a exclusão?
A exclusão das chaves irregulares começa a partir deste mês, sem dia divulgado pela Receita. A verificação será feita sempre que o usuário tentar realizar algum procedimento relacionado à chave Pix, como criar uma nova, fazer alterações, solicitar portabilidade ou reivindicar a titularidade.
Quem está com dívidas ou nome negativado será afetado?
O Banco Central afirma que as novas regras não têm relação com dívidas ou pendências financeiras. Portanto, estar com o nome no SPC ou Serasa não impede o uso do Pix. A medida se restringe à correção de cadastros irregulares.
O que mais muda nas chaves Pix?
- Chaves aleatórias (formadas por letras e números) não poderão mais ser atualizadas. Quem quiser modificar as informações associadas a elas terá de excluí-las e criar novas.
- Chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas de um titular para outro. Essa regra entra em vigor em abril.
- Chaves de número de celular, no entanto, continuam podendo ser trocadas de titularidade e de conta, já que é comum a troca de números entre usuários — especialmente entre clientes de planos pré-pagos.
Fim do limite de R$ 200 para devoluções automáticas
Outra mudança trazida pelas novas regras é o fim do limite de R$ 200 para devoluções automáticas de valores enviados para contas que não tenham uma chave Pix cadastrada.
(Diário do Nordeste)
