O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão, nesta sexta-feira (15).
A decisão também impede que ele assuma qualquer outro cargo ou função pública nos três Poderes do Estado. As informações são do G1.
A medida atende a um pedido do partido Solidariedade, que apontou o descumprimento de decisões anteriores do próprio ministro.
Essas decisões haviam suspendido nomeações consideradas irregulares por configurarem nepotismo cruzado entre o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, com ligações diretas ao governador Carlos Brandão (PSB).
De acordo com Moraes, Valdênio não apenas retardou as exonerações exigidas pelo STF, como também autorizou a continuidade de pagamentos de salários e benefícios aos afastados, em clara desobediência às ordens judiciais.
Um dos casos destacados na decisão envolve Gilberto Lins Neto, que, embora tenha sido afastado em 18 de outubro de 2024, participou de uma comitiva oficial do governador em 28 de novembro do mesmo ano, viajando em voo fretado de Brasília para São Luís.
A exoneração formal só ocorreu em 22 de janeiro de 2025. O partido Solidariedade aponta ainda que não houve nomeação de substituto, o que indicaria influência contínua de Gilberto na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap)
Nas palavras de Moraes, as ações de Valdênio Caminha configuram desvio de finalidade e violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público.
O ministro também criticou a interpretação da Procuradoria-Geral do Estado, que teria distorcido as decisões judiciais para manter pagamentos a ocupantes de cargos comissionados.
Em nota ao portal de notícias da TV Globo, o Governo do Maranhão informou que cumprirá a decisão judicial e afirmou que "segue condutas pautadas na lei". A reportagem ainda busca contato com a defesa de Valdênio Caminha.
DN
