O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, Pernambuco, barrou, nesta terça-feira (21), a cobrança de ingresso para visitação à Vila de Jericoacoara, no litoral cearense. Por dois votos a um, a 2ª Turma do órgão definiu que o acesso ao vilarejo deve ser livre.
O processo havia sido impetrado pela concessionária Urbia Cataratas, responsável pela administração do Parque Nacional, que queria impor gradualmente uma taxa diária de visitação ao povoado. Seriam cobrados R$ 50 por dia no primeiro ano, chegando ao valor definitivo de R$ 120/dia em cinco anos.
A cobrança não tem a ver com a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que atualmente custa R$ 41,50 por pessoa e é válida por dez dias.
Com a decisão dos magistrados, foi mantida a liminar da 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que suspendeu a cobrança no início deste ano, atendendo aos pedidos da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, dos conselhos comunitário e empresarial da região e do Ministério Público Federal (MPF).
O Diário do Nordeste procurou a Urbia Cataratas para saber se a concessionária pretende se posicionar sobre o assunto e aguarda retorno para atualização desta matéria.
Como votaram os desembargadores do TRF5?
O relator do processo no TRF5, o desembargador Paulo Cordeiro, entendeu que a cobrança de ingresso é ilegal por violar os limites da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, uma vez que a vila não integra a área de preservação ambiental e tem os próprios direitos de locomoção.
O voto do desembargador foi seguido pelo presidente da turma, Paulo Roberto Machado. O único contrário foi o desembargador Edilson Nobre.
Comunidade celebra decisão judicial
Para a líder do Conselho Comunitário de Jericoacoara, Lucimar Vasconcelos, os desembargadores demostraram, com a decisão, que "entenderam o drama pelo qual a vila vem passando". Já a representante do Conselho Empresarial, Delphine Estevenet, ressaltou que o entendimento "salvou" o vilarejo, que sobrevive, sobretudo, do turismo.
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Foto: Divulgação/Pablo Cáceres. |
A proposta da Urbia Cataratas permitia o livre acesso apenas de moradores dos três municípios próximos à vila: Jijoca, Cruz e Camocim.
O prefeito de Jijoca, Leandro Cezar (PP), avaliou ainda que a vitória respalda "o direito de livre acesso dos cidadãos e dos visitantes e trabalhadores" da vila.
(Diário do Nordeste)
